A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) chegou a um momento decisivo. Nos últimos dias, o governo Zema (Novo) pediu o desarquivamento do projeto de adesão, o PL 1.202/2019, e encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cópia do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) enviado ao governo federal.
Por isso, nesta terça-feira (24), a partir das 14h, o tema será debatido em uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (CAP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O SERJUSMIG estará presente nas pessoas do 3º vice-presidente, Felipe Galego, do diretor financeiro, Willer Ferreira.
Outras figuras do movimento sindical também comparecerão para pressionar a Assembleia pela completa rejeição das propostas do governo. Afinal, se o RRF for aprovado, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro, carreiras, salários, auxílios e investimentos públicos serão severa e radicalmente prejudicados pela próxima década.
“Há momentos em que as lutas definem o que vamos fazer pelos próximos anos. Nós chegamos a esse momento. Conseguimos, por cinco anos, impedir que o governo Zema aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal. No segundo mandato, ele tem as suas prioridades. E a prioridade do governo para o final de 2023 é aprovar a adesão ao Regime na Assembleia Legislativa”, alerta a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).
Por isso, o SERJUSMIG conclama os todos os servidores do TJMG que puderem participar a se somarem à diretoria na luta desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa. Os custos para participação serão reembolsados. Além disso, é fundamental divulgar a informação nas redes sociais e com colegas de comarca.
O sindicato também pede que, durante a audiência, os trabalhadores entrem no canal da ALMG no YouTube façam suas críticas ao RRF na transmissão da audiência. Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia e votando contra o PL 1.202/2019.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA
ACESSE AQUI O CANAL DA ALMG NO YOUTUBE
Dia 07/11, todos às ruas
Para 7 de novembro, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, da qual o SERJUSMIG é parte, convocou um grande dia de lutas, com paralisações. O objetivo é exercer a máxima pressão contra a base do governo, forçando à rejeição do RRF e sepultando de vez as tentativas do governo Zema.
Novamente, os custos serão reembolsados. A diretoria do SERJUSMIG e os funcionários participarão em peso, mas é preciso que a imensa base do sindicato também se envolva nesse importante dia de lutas.
“Lanço um convite especial a todos os delegados e delegadas que participaram de maneira tão qualificada do nosso XXIV Encontro, na última semana. Vocês têm um poder de mobilização que pode fazer a diferença. Convidem seus colegas de comarca, vamos mostrar nossa força no dia 7”, propõe Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Sindicato terá acesso a PRF
Na última semana, a cópia do Plano de Recuperação Fiscal foi encaminhada à mesa diretora, mas ainda não estava disponível para os parlamentares. Na quinta-feira (19), a diretoria esteve reunida com a deputada Beatriz Cerqueira. Ela disse que enviará uma cópia ao sindicato, tão logo tenha acesso ao documento.
Ao receber o PRF, o SERJUSMIG providenciará uma análise apurada da proposta, apontando os impactos sobre a categoria. Tão logo seja feita, a análise será disponibilizada no site do sindicato.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer