Teve início nesta quarta-feira (25), a discussão do PL 1202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A sessão começou às 14 e foi acompanhada presencialmente por diretores, sindicalizados e funcionários do SERJUSMIG.
O relator da proposta é o deputado Arnaldo Silva (União), que apresentou um substitutivo ao texto original. Na sessão, o deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu vistas e foi atendido, o que suspendeu a discussão do projeto até a próxima terça-feira (31). Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o tempo conquistado é importante para que os sindicatos intensifiquem a mobilização.
“O governo não apresentou o Plano de Recuperação Fiscal em audiência. Precisamos de mais debates, mais audiências. Não adianta correr com a tramitação. É falta de transparência o governo querer avançar com o projeto sem sequer ter apresentado o plano, com todas as suas faces, à sociedade”, acrescenta.
Substitutivo e fatiamento
O substitutivo apresentado prevê alterações referentes aos convênios para transferência de recursos entre estado e municípios e a vinculação de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O SERJUSMIG obteve de fontes internas da ALMG a informação de que o governo pretende desmembrar o PL 1202/2019 em dois projetos: um sobre o teto de gastos estadual e outro com as demais questões do Plano de Recuperação Fiscal.
“Isto é uma manobra do governo para garantir a aprovação dessas propostas separadamente. Seguimos atentos. O importante é que precisamos da mobilização da base. No dia 31, estaremos aqui de volta para acompanhar as discussões e, no dia 7 de novembro, todos às ruas contra o RRF”, convoca Ronaldo Ribeiro Júnior, diretor jurídico do SERJUSMIG.
Pressão individualizada
Além de acompanhar os debates, o SERJUSMIG também se somou a outros sindicatos na pressão individual sobre parlamentares. Até o momento, segundo levantamento dos trabalhadores da educação, se posicionaram contrariamente ao RRF pouco mais de 20 deputados estaduais.
Por isso, é necessário pressionar os demais, um a um, de tal maneira que esses representantes se posicionem. Os sindicatos têm feito isso presencialmente, mas também é importante pressionar nas redes e nas regiões onde os parlamentares têm pedido votos.
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Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia e votando contra o PL 1.202/2019.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA
Dia 07/11, todos às ruas
Para 7 de novembro, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, da qual o SERJUSMIG é parte, convocou um grande dia de lutas, com paralisações. O objetivo é exercer a máxima pressão contra a base do governo, forçando à rejeição do RRF e sepultando de vez as tentativas do governo Zema.
Novamente, os custos serão reembolsados. A diretoria do SERJUSMIG participará em peso, mas é preciso que a imensa base do sindicato se envolva nesse importante dia de lutas.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!