O esforço combinado dos servidores sindicalizados e da bancada de oposição ao governo Zema (Novo) mais uma vez foi exitoso. Nesta quinta-feira (9), após muita pressão nas galerias e no Plenarinho IV da Assembleia, a sessão extraordinária da Comissão de Administração Pública (CAP), marcada para apreciar a adesão ao RRF, foi encerrada sem votação.
Durante os debates, a oposição denunciou uma irregularidade. Na quarta (8), o então relator da proposta, deputado Leonídio Bouças (PSDB), que já havia apresentado um parecer favorável ao projeto do governo, renunciou à relatoria. Porém, contrariando o regimento da casa, antes mesmo da renúncia, o substituto já havia sido designado, o deputado Roberto Andrade (União Brasil).
“A cada vez que olhamos os documentos, a situação piora para o governo. Vários de nós somos presidentes de comissões e sabemos como funciona o processo legislativo. Protocolo não é mera formalidade, o protocolo determina a regra da casa. Vamos suspender e chegar a um entendimento”, solicitou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Após uma breve suspensão da sessão, cresceram os protestos dos servidores presentes e dos deputados de oposição, até que a presidência da comissão aceitou encerrar os trabalhos. Nova sessão da CAP foi marcada para a próxima segunda-feira (13), às 13h.
“O que tivemos aqui hoje foi uma vitória importante da mobilização dos trabalhadores e da inteligência dos nossos deputados. Isso só dá mais força para a nossa mobilização. Segunda, estaremos aqui de novo e, terça-feira (14), teremos mais um grande ato, para o qual todos os servidores são conclamados”, anuncia Ronaldo Ribeiro Júnior, diretor jurídico do SERJUSMIG.
Para a servidora Adda Correia Saraiva, da comarca de Belo Horizonte, o saldo desse dia de lutas foi positivo e mostra que é preciso aumentar a pressão. “Esse regime já foi implementado no Rio de Janeiro e as consequências lá já são notórios, o Rio está um caos. Então, não podemos deixar que isso aconteça”, adverte.
Teto dos investimentos
Paralelamente ao PL 1202/2019, de adesão ao RRF, a Assembleia discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que cria um teto de investimentos públicos estadual. Essa manobra do governo já havia sido denunciada pelo SERJUSMIG na última semana como uma tentativa de viabilizar a adesão ao RRF.
O PLC 38 começou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde da quarta (8), após distribuição em avulso de um parecer sobre a matéria. Nova sessão está marcada para o dia 20 de novembro.
Segue a luta
Durante a assembleia geral do serviço público estadual, realizada no ato da terça-feira (7), os trabalhadores aprovaram um calendário de lutas para o mês de novembro, associando a luta contra o RRF a outras pautas importantes. Confira as próximas datas:
- 13/11, às 13h: retomada da discussão do PL 1202 na Comissão de Administração Pública
- 14/11, às 12h: novo ato. Concentração na porta da ALMG ao meio-dia
- 14/11, às 14h: audiência da Comissão de Administração Pública para debater o RRF, com a presença dos secretários Gustavo Barbosa (Sefaz) e Luisa Barreto (Seplag)
- 17/11: debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento
- 20/11: Dia da Consciência Negra
Pressão individual
Além da mobilização presencial, que é o mais importante, também é necessário pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019. A meta é chegar aos 20 mil votos contrários.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer