O SERJUSMIG informa que as RPVs da Ação Coletiva nº 03 do Vale-Lanche do Interior, processo nº 5066057-05.2020.8.13.0024, já foram expedidas e os servidores beneficiários já podem receber seus valores devidos.
Os créditos aos beneficiários serão realizados por ordem alfabética, desde que os dados já tenham sido corretamente fornecidos.
Do valor a ser recebido pelos servidores, serão descontados o percentual de 10% a título de honorários ad exitum, e taxas bancárias cabíveis para a transferência.
VEJA OS NOMES NA LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DA EXECUÇÃO 03.
Envio dos dados bancários
O SERJUSMIG solicita o envio dos dados bancários de acordo com as orientações, a fim de que se evitem extravios e inconvenientes. Os beneficiários da ação n° 03 devem encaminhar os dados via e-mail e aguardar o aviso de recebimento pelo mesmo local.
Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico contasvalelanche@gmail.com com o assunto “DADOS BANCÁRIOS E (NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO), utilizando preferencialmente o modelo do Formulário de Dados Bancários.
Nos casos em que o beneficiário deseje indicar conta que não seja de sua titularidade para crédito do valor, é necessário preencher o documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO – CRÉDITO EM CONTA DIVERSA, assinar, reconhecer firma e encaminhar para o mesmo e-mail, com o dados necessários.
Já se o beneficiário da ação for falecido, deve ser enviado e-mail com o assunto HABILITAÇÃO E (NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO) titular da ação, com procuração preenchida corretamente e demais dados, listados abaixo.
O e-mail fornecido abaixo é exclusivo para o envio dos dados solicitados, e não serão respondidas dúvidas ou questionamentos quanto a esse ou outro processo. No caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo telefone (31) 3293-2913.
Dados a serem enviados:
- Nome completo
- CPF/RG (cópia do documento com foto)
- Telefone (com DDD)
- Endereço atualizado (com CEP) (cópia do comprovante de residência)
- Dados bancários – preferencialmente chave PIX ou conta do banco Itaú.
- Quem não possuir chave PIX deve informar o Banco, Agência e Conta.
Dados em caso de beneficiário falecido:
- Falecido: Certidão de óbito; Termo de inventário; Cópia do formal de partilha; RG/CPF (cópia do documento com foto).
- Viúvo(a): Procuração para habilitação; Certidão de casamento; CPF/RG (cópia do documento com foto); Dados bancários – preferencialmente chave PIX ou conta do banco Itaú.
- Filhos(as): Procuração para habilitação; CPF/RG (cópia do documento com foto); Dados bancários – preferencialmente chave PIX ou conta do banco Itaú. Quem não possuir chave PIX deve informar o Banco, Agência e Conta.
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