A luta e mobilização dos servidores mineiros protagonizou o primeiro dia de discussão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Plenário da Assembleia Legislativa. Centenas de trabalhadores acompanharam duas sessões desta quinta (7), às 10h e às 14h, com o Projeto de Lei 1.202/19, de adesão ao Regime, na pauta. Por quórum insuficiente, ambas foram suspensas. Três novas sessões foram marcadas para a próxima segunda-feira (11), às 10h, 14h e 18h.
Novamente, a mobilização dos trabalhadores do serviço público fez a diferença, dificultando a tramitação do projeto e frustrando o intuito do governador, Romeu Zema (Novo), de aprovar o mais rápido possível o PL 1202.
O SERJUSMIG contou com a presença de caravanas de diferentes regiões do estado, como Triângulo Mineiro, Zona da Mata, Norte e Central. Presente à manifestação, Eduardo Homem de Sá, da comarca de Belo Horizonte, destacou a importância da participação da categoria.
“Vejo pessoas que vêm do interior para se manifestar. E, quando nós, de BH, não comparecemos, eu me sinto muito incomodado com isso. Nós temos que lutar, pois o sindicato só é forte se nós participarmos em massa”, defende o servidor.
Servidor Eduardo Homem, da comarca de Belo Horizonte, busca participar das mobilizações sempre que pode
Para a deputada Beatriz Cerqueira, o dia foi de derrotas para o governo Zema (Novo). “Ele não conseguiu os votos necessários para os dois projetos da recuperação fiscal que estavam na pauta. Vamos continuar a batalha para derrotar o governo. Temos alternativa real para a renegociação da dívida de Minas”, afirma a parlamentar.
A alternativa à qual ela se refere é o acordo que está sendo elaborado pelas presidências do Senado e Assembleia Legislativa, em diálogo com o governo federal, prevendo abatimento de parte da dívida de Minas com a União, mediante a federalização de estatais e transferência de receitas futuras do estado.
Neste mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, para que seja prorrogada a suspensão do pagamento de parcelas da dívida bilionária de Minas com a União até o dia 31 de março de 2024. Atualmente, o prazo está fixado em 20 de dezembro.
Nas mãos do STF, mas segue a pressão na ALMG
No início da manhã, representantes do funcionalismo se reuniram com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, representou os servidores do Poder Judiciário no encontro e relata que os presentes reivindicaram junto ao presidente da casa legislativa a suspensão da tramitação do PL 1.202/2019.
“A altíssima dívida do estado de Minas Gerais com a União é a justificativa do governador Zema para a aprovação do projeto do Regime, ponto já vencido em debate. O governo continua dizendo que o RRF é a única solução. Mas sabemos que ele não resolve o problema da dívida. Esse discurso cai por terra porque, hoje, já temos alternativas. Nós insistimos na necessidade de retirar o projeto da pauta”, defendeu Eduardo Couto.
O presidente da ALMG firmou o compromisso de que, caso venha a confirmação de Brasília da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida, ele também suspenderá a tramitação do PL 1202/2019. Segundo Tadeu, caso a suspensão não seja confirmada, o projeto continuará tramitando.
“Nós vamos continuar pressionando os deputados porque acreditamos que podemos, inclusive, derrotar o projeto, se ele for à votação. Hoje, não havia espaços para todo mundo entrar, ficou uma fila imensa aqui. Isso tem que acontecer todos os dias. Tem que lotar, ter gente aqui fora, no cafezinho, aproveitando cada oportunidade de pressionar os deputados e deputadas”, recorda Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer