Em mais um dia de luta incessante contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os trabalhadores do serviço público mineiro de diversas categorias mais uma vez mostraram sua força na Assembleia Legislativa. No segundo dia de discussão sobre o RRF e o Teto de Investimentos no Plenário, o debate foi encerrado e a casa recebeu uma série de emendas propostas por diferentes parlamentares.
Agora, os dois projetos voltam para a pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para apreciação das mudanças propostas. Já foram convocadas reuniões da CFFO para a próxima terça-feira (11), às 11h e às 11h15.
“Novamente, estaremos presentes, pois tem ficado claro o quão importante é a nossa pressão. Por isso, colega associado, novamente convocamos todos a lotarem as dependências da Assembleia. O sindicato tem buscado garantir toda a estrutura para que os trabalhadores possam participar”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O encerramento da discussão em plenário é fruto de um acordo entre os líderes de governo para debater e analisar as emendas propostas. Inicialmente, seriam utilizadas seis sessões em plenário para discutir os projetos, além de outras ferramentas da oposição para obstruir a votação. Com o acordo, tanto o PL 1202/2019 quanto o PLC 38/2023 devem voltar para a pauta do Plenário na quarta-feira (13) e seguem direto para votação em primeiro turno.
Foram recebidas pela presidência da casa legislativa 115 emendas, sendo 58 referentes ao PL da adesão ao RRF e outras 57 sobre o Teto de Investimentos.
Oposição defende servidores
Alguns dos parlamentares que se opõem ao RRF falaram sobre a realidade do Regime e os prejuízos que este pode causar ao serviço público e seus trabalhadores. As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV) e Noraldino Júnior (PSB) rebateram as mentiras do governo sobre o projeto e defenderam ativamente os direitos dos servidores.
A sua presença é mais importante do que nunca!
Na manhã desta segunda-feira (11), os deputados sentiram na pele a pressão dos trabalhadores. Dezenas de servidores filiados ao SERJUSMIG compareceram, a maioria de caravanas do interior. As palavras de ordem demonstraram claramente a opinião dos trabalhadores sobre o RRF: MINAS NÃO MERECE!
Além disso, os presentes ainda reforçaram o apoio aos parlamentares que se opõem ao projeto e deixaram claro que quem votar sim não voltará a ser eleito.
Em uma convocação importante, servidores filiados ao SERJUSMIG que vieram das comarcas do interior pediram a presença e apoio dos colegas da capital e região metropolitana. Rejis Ribeiro Pinto, oficial judiciário de Uberaba, viajou quase 500 km para lutar contra o projeto. “Essa é a sexta vez que venho e precisamos muito da ajuda dos colegas da Grande BH, vocês têm que vir aqui”, convoca o servidor.
Pressão individual
A luta continua. A diretoria do SERJUSMIG reitera a importância da pressão constante. “Os representantes de todos os cantos do estado precisam saber que os trabalhadores não vão esquecer quem esteve ao lado dos nossos direitos. Os servidores e servidoras precisam comparecer à Assembleia, lutar e mostrar que a memória do povo não é curta. O PL do RRF e o PLC do Teto de Investimentos são ameaças ao serviço público”, alerta Ronaldo Ribeiro Jr, diretor jurídico do SERJUSMIG.
Neste momento, é importante pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 (adesão ao RRF) e do PLC 38/2023 (Teto de Investimentos estadual) será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
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Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019. A meta é chegar aos 20 mil votos contrários.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer