Um dos grandes âmbitos da luta sindical é o Poder Legislativo, onde são aprovadas as leis que regulam a vida no país. E é nesse lugar onde, nos últimos anos, os servidores públicos têm sofrido os maiores ataques.
Frequentemente, projetos de desmonte do Estado são propostos pelo Poder Executivo, mas seu desfecho depende do aval dos parlamentares. Por isso, é essencial analisar a formação de grupos e bancadas nos legislativos municipal, estadual e federal.
A atual composição do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não representa os trabalhadores brasileiros, mas os interesses de uma pequena minoria que detém o poder econômico na sociedade.
Bancadas partidárias
O novo governo federal, de posicionamento progressista, não detém maioria no Congresso. Com 99 deputados federais, a bancada do Partido Liberal (PL) é maior do que a bancada governista.
Além da divisão partidária, o Congresso atualmente tem baixa representação sindical. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o Legislativo federal conta com 41 representantes sindicais, enquanto o ramo empresarial tem 210 parlamentares.
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e coordenador de assuntos parlamentares da FENAJUD, aponta que as consequências da baixa representatividade dos trabalhadores são a retirada de direitos e uma enorme dificuldade de avançar nas pautas trabalhistas.
Esfera estadual
Na ALMG, de 77 deputados, 57 pertencem à base aliada de Romeu Zema (Novo). “Quando você tem uma bancada liberal, você automaticamente tem uma forte defesa do Estado mínimo, que leva ao sucateamento do serviço público e à privatização a baixo custo”, reforça Eduardo Couto.
Para a deputada estadual Lohanna (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta, o governador de Minas Gerais não sabe identificar onde a privatização tem potencial exitoso ou catastrófico. “Ele não consegue ou não quer distinguir áreas estratégicas para a sociedade, nas quais a privatização não é bem-vinda, assim como não consegue entender que alguns serviços que o Estado presta aos cidadãos não são mercadorias, e, sim, direitos”, detalha a parlamentar.
As eleições municipais também são importantes, já que vereadores e prefeitos acabam por fazer o papel de cabos eleitorais de deputados e senadores. Assim, é necessário entender as alianças políticas. “Se elegermos vereadores e prefeitos liberais, que defendem privatizações, nós teremos essas pessoas e seus eleitorados defendendo candidaturas também com esses interesses. A gente entra em um ciclo vicioso contra os servidores”, aponta Eduardo Couto.
Mais do que consciente, o voto precisa ser crítico
Segundo pesquisa DataFolha, publicada em 2022, a maioria dos eleitores não lembra em quem votou para deputado federal e senador. Ou seja, grande parte da população entregou o poder de decisão sobre o seu país a um parlamentar que não conhece ou não acompanha.
É necessário ser mais do que consciente na hora de votar, a decisão precisa ser tomada de forma crítica. “A criticidade implica escolhermos nossos candidatos não apenas pela lógica ou clareza de seu discurso, mas também, e sobretudo, pelos interesses que ele representa. Assim, não faz sentido, na democracia representativa, que alguém julgue estar votando de maneira crítica ou consciente quando escolhe um candidato comprometido com uma classe social ou um segmento aos quais esse alguém não pertence”, afirma a deputada Lohanna.
Eduardo Couto ainda reforça a importância das eleições e propõe uma reflexão: “o voto é uma procuração. É uma responsabilidade imensa. É alguém que nos representará em todas as decisões públicas por quatro anos. No caso do Senado, por oito anos. A grande pergunta a ser feita é: qual o Estado nós queremos?“.
SERJUSMIG no Legislativo
A atuação parlamentar do sindicato não é algo supérfluo ou meramente complementar. No Poder Legislativo, são tomadas, todos os dias, decisões que afetam diretamente o serviço público: aprovação ou rejeição de reajustes salariais, retirada de direitos, reformas profundas no Estado.
Por isso, não basta estar todos os dias na porta do TJMG e descuidar do trabalho junto a deputados e senadores. Além disso, não adianta nada cobrar carreira, melhores salários e condições de trabalho e eleger parlamentares que provam, na prática, que são contra os direitos dos servidores.
Por essa razão, o sindicato mantém uma atuação pertinaz junto ao Legislativo, com visitas a gabinetes, mobilizações da categoria, apresentação de proposições de lei a parlamentares aliados e mobilização da categoria.
Para sua atuação parlamentar unitária, as frentes são ferramentas indispensáveis. O SERJUSMIG constrói, por exemplo, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.
Ilustração: Carol Garcia