Apesar do aumento anunciado nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, a disparidade nos valores do Auxílio-Saúde segue expondo a gritante falta de isonomia e equidade entre servidores e magistrados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para se ter uma ideia, mesmo depois do recente reajuste no benefício oferecido aos servidores, os valores a que os juízes têm direito seguirão, no mínimo, seis vezes maiores. Por isso, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG continuam em campanha por um Auxílio-Saúde digno já para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro.
No TJMG, os magistrados têm direito a um Auxílio-Saúde com valor equivalente a 10% dos seus subsídios. Desse modo, considerando que o salário de juiz substituto está em R$ 32.228,69, o benefício da categoria parte de R$ 3.222. Por outro lado, o Auxílio-Saúde dos servidores, contando com a majoração anunciada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ficará entre R$ 362,07 e R$ 543,11. Portanto, o benefício para os juízes será cerca de seis vezes maior que o teto destinado aos servidores.
A situação se agrava ainda mais se a comparação for feita com o benefício dos desembargadores, que têm direito a R$ 3.758,99, quase sete vezes o valor máximo recebido pelos servidores a título de Auxílio-Saúde.
No Judiciário, tanto magistrados como servidores exercem funções essenciais e complementares que garantem a prestação jurisdicional às cidadãs e aos cidadãos. Por isso, o TJMG deve dispor, para ambas as categorias, de políticas de atenção à saúde que contemplem, entre outros direitos, um Auxílio-Saúde com valores adequados para custear uma efetiva assistência médica. Entretanto, a disparidade nos valores do benefício parece refletir uma visão desigual da Administração em relação à importância da saúde de cada grupo.
“Mesmo a majoração do auxílio-saúde, permanece uma diferença gritante entre o que é recebido pelos servidores, em comparação com o que é recebido pelos magistrados e também em comparação com os valores praticados pelos planos de saúde. Esse benefício alcança servidores que já se aposentaram, que se dedicaram ao Judiciário por anos e, agora, enfrentam um custo maior para garantir sua saúde e uma vida digna. Então, esta será uma das prioridades da nossa luta em 2024”, afirma o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
Enquanto os magistrados têm direito a um benefício adequado, os servidores recebem valores insuficientes para fazer frente às necessidades básicas com cuidados de saúde. Como agravante, os preços de procedimentos médicos, medicamentos, exames e planos de saúde oferecidos no mercado estão subindo acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fazendo com que esses produtos e serviços comprometam uma parcela cada vez maior do orçamento familiar.
Para se ter uma ideia, enquanto a inflação geral em 2023 está estimada para ficar na casa dos 4,49%, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou as operadoras de planos de saúde a reajustarem seus preços em até 9,63% para os produtos individuais e até 22% para os planos coletivos.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, os Sindicatos apresentaram uma proposta de reajuste do Auxílio-Saúde ao Tribunal por meio do Ofício Conjunto n. 2/2023. Mais recentemente, com base na proposta orçamentária do órgão para o ano de 2024, o Dieese identificou a possibilidade de remanejamento de verbas a serem utilizadas no pagamento do Auxílio-Alimentação de modo a viabilizar um aumento nos valores do Auxílio-Saúde dos servidores, tornando-os mais adequados à finalidade a que se destinam (clique aqui e saiba mais).
Entretanto, mesmo com as soluções apresentadas pelos Sindicatos, a Administração do TJMG se mostrou inflexível, apresentando valores que perpetuam a falta de isonomia entre o benefício recebido pelos magistrados e o destinado aos servidores. Mais que isso, os valores para a assistência médica dos servidores seguem em patamar bem abaixo dos preços praticados pelo segmento de saúde.
Nessa segunda-feira, na Mesa de Negociações extraordinária, os dirigentes sindicais voltaram a argumentar que a saúde é um direito fundamental de todos e que a discrepância nos benefícios é inaceitável. Inclusive, durante as tratativas, o próprio presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, chegou a reconhecer que as faixas de valores pagos aos servidores não são justas.
Assim, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG seguirão em campanha por um Auxílio-Saúde digno até que o Tribunal acabe com essa injustiça que vem cometendo contra os servidores e corrija a distorção. Afinal, a saúde dos magistrados não pode ser mais importante que a saúde dos servidores.
SERJUSMIG
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