O SERJUSMIG convoca toda a categoria para um ato unificado pela garantia da data-base, direito reconhecido em lei aos trabalhadores do Judiciário. A manifestação proposta pelos três sindicatos, SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS/MG, acontecerá na próxima quarta-feira, dia 20, a partir das 9h, em frente ao prédio do TJMG. O objetivo é pressionar a administração do órgão pelo envio do projeto de recomposição salarial para a Assembleia Legislativa.
Além do envio imediato do PL da data-base 2023 à ALMG, a mobilização será fundamental para pressionar o Tribunal a cumprir outras demandas da categoria, a exemplo da retomada dos pagamentos dos plantões judiciais, concessão de auxílio-saúde digno aos Servidores e Servidoras, pagamento das duas horas a mais trabalhadas (33%), quitação do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os juros da URV, dentre outras pautas.
Uma das reivindicações mais importantes para a categoria, a data-base, segue sendo negligenciada pelo TJMG. Os servidores que fazem do Tribunal mineiro um dos mais eficientes do Brasil continuam sem a devida valorização de seus direitos. Com a recomposição referente a 2023 vencida desde maio do último ano e o prazo da data-base 2024 batendo na porta, os representantes dos trabalhadores reafirmam a importância da participação dos servidores na luta.
“Nós precisamos mostrar para a administração que, sem os servidores, o TJMG não funciona. Os trabalhadores precisam ter seus direitos protegidos e garantidos. Não adianta ter lei se o TJMG não a respeita”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Enquanto o Ministério Público já enviou o projeto de lei que prevê a recomposição salarial dos seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e o Executivo firmou o compromisso de encaminhar o reajuste logo em seguida, o TJMG segue com a mesma desculpa da última reunião da mesa de negociações: que seria necessário aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre para analisar o comportamento da arrecadação e, na sequência, poder executar as despesas.
A justificativa já foi refutada pelos sindicatos. Estudos realizados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstram possibilidade financeira e orçamentária para a execução imediata da data-base 2023. Na visão do SERJUSMIG, o obstáculo não é de natureza técnica ou orçamentária, mas política.
Em razão desse fato, é essencial que os servidores e servidoras do TJMG participem da luta pela data-base na quarta-feira, dia 20, a partir das 9h. Para demonstrar ainda mais a união dos trabalhadores em defesa da pauta, o SERJUSMIG sugere que os servidores utilizem camisas do Sindicato, de preferência na cor preta.
A presença dos filiados é imprescindível e o SERJUSMIG informa que as despesas serão reembolsadas. Existe também a possibilidade de contratação de caravanas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
O 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, reforça a convocação. “É hora de demonstrar a sua insatisfação. Precisamos mostrar que não deixaremos que os nossos direitos continuem sendo negligenciados. Compareça à porta do TJMG e faça sua voz ser ouvida”, reitera Rui.
Resumo das informações
Atividade: Ato unificado pela data-base – “EU NÃO ABRO MÃO: DATA-BASE JÁ”
Modalidade: presencial
Onde: Edifício-sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Avenida Afonso Pena, 4001, bairro Serra
Quando: 20 de março, às 09h
Informações para reembolso:
Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer