O dia 25 de março celebra os Oficiais e Oficialas de Justiça, profissão dos responsáveis pelo cumprimento dos mandados judiciais em nosso país. A data foi oficializada por lei e definida por ser o mesmo dia da promulgação da primeira constituição do Brasil, em 1824, que reconheceu legalmente o cargo.
Apesar de ter como objetivo homenagear e celebrar os Oficiais de Justiça, o dia pode não ter o tom de comemoração quando esses trabalhadores têm sido sobrecarregados e subvalorizados.
Os Oficiais e Oficialas de Justiça são a face real da justiça para os cidadãos, são eles quem cumprem os mandados e levam intimações, são eles que tiram a justiça do papel. Atualmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem 2.200 Oficiais de Justiça em atuação nas 298 comarcas mineiras. Destes, 371 atuam em Belo Horizonte. Ainda que pareçam muitos, os números não respondem às necessidades do dia a dia de trabalho.
Muitas comarcas operam com apenas um, dois ou, em casos específicos, até mesmo nenhum Oficial de Justiça. Essa situação exige que profissionais cumpram suas atividades em cidades em que não trabalham habitualmente, tornando o trabalho ainda mais difícil.
Com uma média baixa de profissionais por comarca, é fácil imaginar que estes servidores estejam sobrecarregados em suas diversas funções. Alípio de Faria Braga, Oficial de Justiça da comarca de Ibirité e membro da diretoria financeira do SERJUSMIG, conta sobre a dificuldade de desligar a chave ao chegar em casa, em razão da quantidade de trabalho.
“Infelizmente, hoje o serviço é tanto que é quase impossível não levar obrigação pra dentro de casa. Seja digitalizando um mandado ou juntando o mesmo no PJe”, desabafa Alípio. Na opinião do Oficial, essa situação gera prejuízo às relações familiares.
Além disso, Alípio afirma que os Oficiais de Justiça são subvalorizados em seu trabalho. “Minas Gerais é o único estado em que o concurso para o cargo (Oficiais de Justiça) ainda é para nível médio. Em todos os outros estados o concurso é de nível superior. Precisamos travar uma batalha para mudar a situação”, lembra o servidor.
Foi necessária uma luta intensa para alcançar os direitos que os Oficiais e Oficialas de Justiça possuem atualmente, como o adicional de periculosidade. Em 2011, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o direito previsto pela Lei 19.480/2011, que define o adicional de periculosidade de 40% sobre PJ 01 para Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistente Social e Psicólogo, em reconhecimento histórico a quem cumpre diligência externa no Poder Judiciário.
Alípio conta que foi peça essencial para a conquista. “Eu fiz a articulação com deputados na Assembleia Legislativa e os Sindicatos encamparam a luta, e hoje é uma realidade”, comemora.
Os desafios são grandes, mas o trabalho é essencial. Mandados de intimação, penhora, busca e apreensão de coisas ou pessoas, afastamento do agressor do lar, reintegração de posse e outros precisam chegar aos seus destinos, seja o que for preciso ser feito. Quem garante o resultado da justiça são os Oficiais de Justiça.
Alípio concorda, e fala com confiança e certeza da importância no seu trabalho: “Não adianta ter decisão judicial se não tiver quem cumpre o mandado. Confio plenamente no trabalho que eu faço e amo ser Oficial de Justiça. Seguirei buscando de todas as formas prestar um serviço de excelência para a sociedade”.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer