O SINDOJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG informam que a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou que o pagamento do plantão de habeas corpus será realizado apenas para os plantões realizados até 2023. Por ora, serão indenizados até 10 (dez) dias de plantão no dia 15 de abril, em folha suplementar, para quem requereu e teve o pedido indeferido até 23h59 do dia 05 de abril.
De acordo com informações obtidas pelos sindicatos, a medida anunciada pelo TJMG tem como objetivo não impactar no limite de despesas com pessoal em 2024. O critério de pagamento dos 10 dias não foi informado aos sindicatos durante a reunião da mesa de negociações.
Além da falta de clareza nas definições, os Sindicatos também criticam a ausência de isonomia por parte do Tribunal nos pagamentos a magistrados e servidores. As entidades vêm cobrando reiteradamente a regularidade nos pagamentos dos plantões aos Servidores, mas até o momento o Tribunal não se manifestou.
O Presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, expressou preocupação com a falta de transparência e equidade na postura do Tribunal. “Para os Servidores, pagamento de plantões de forma isolada e limitado aos dias laborados em 2023, ao passo que, para os magistrados, os pagamentos têm sido mensais e estão previstos para os próximos meses, até julho. É preciso que o Tribunal valorize seus trabalhadores”, destaca Couto.
SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG reiteram seu compromisso com a valorização e defesa dos direitos dos servidores do judiciário e continuarão firmes na luta por uma administração mais transparente e que garanta a regularidade nos pagamentos dos plantões e o cumprimento dos direitos da categoria. Neste sentido, os sindicatos farão cobranças junto à administração do TJMG para que implemente um calendário de pagamentos regulares e quite todo o saldo de plantão já realizado.
“Seguiremos cobrando da Direção do Tribunal o respeito aos servidores. Não somos trabalhadores de segunda categoria. Exigimos o cumprimento dos nossos direitos, como a implementação das recomposições salariais, indenização regular dos plantões, pagamento pela jornada de oito horas, auxílio-saúde digno, dentre outras pautas”, conclui Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer