Nesta segunda-feira, dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou a eleição de novos membros da direção para o biênio 2024-2026 durante a Sessão Especial do Tribunal Pleno. A cerimônia de posse será no dia 1º de julho, às 17h, no Palácio das Artes.
O Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior foi eleito o novo presidente do TJMG em segundo turno, com 77 votos, contra 72 do Desembargador Maurício Torres. Para corregedor-geral de Justiça, foi eleito o desembargador Estevão Lucchesi, com 82 votos. O desembargador Raimundo Messias Júnior obteve 64 votos.
Esta foi a primeira vez em que os votos puderam ser registrados de forma presencial ou virtual, com sistema auditável e criptografado. A cerimônia foi transmitida integralmente pelo canal do Youtube do Tribunal.
O SERJUSMIG esteve presente na sessão, representado pelo 1º vice-presidente do Sindicato, Rui Viana, e pelo presidente, Eduardo Couto.Também estavam presentes os representantes do SINJUS-MG, o coordenador-geral, Alexandre Pires, o diretor de assuntos jurídicos, Felipe Rodrigues e o diretor geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Goulart.
“Desejamos sucesso para a nova Direção eleita do Tribunal. Que sejam dois anos de avanços na pauta de reivindicações dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Mineiro”, ressalta Eduardo Couto.
O dirigente do SERJUSMIG também destaca a importância da Mesa Permanente de Negociações: “Esperamos que o diálogo aberto entre o Sindicato e o desembargador Corrêa Júnior, enquanto Corregedor-Geral de Justiça, seja mantido durante a sua gestão como presidente do TJMG. A Mesa de Negociações é instrumento fundamental de diálogo direto com a direção do Tribunal. Para tanto, é necessário que o calendário de reuniões seja definido já durante a transição. Que seja uma gestão baseada na equidade e respeito aos direitos dos trabalhadores”.
Nova administração
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, atual corregedor-geral de Justiça, é natural do Rio de Janeiro e bacharel em Direito pela Universidade pela UERJ. No discurso após a eleição, o presidente eleito do TJMG destacou que a sua gestão terá como palavra de ordem a união. Para ver mais detalhes sobre o perfil da direção do TJMG para o biênio 2024-2026, acesse a matéria no site do Tribunal.
Também foram eleitos para os cargos de direção os seguintes desembargadores (as):
Primeiro vice-presidente – Desembargador Marcos Lincoln dos Santos
Segundo vice-presidente – Desembargador Saulo Versiani Penna
Terceiro vice-presidente – Desembargador Rogério Medeiros
Corregedor-Geral de Justiça – Desembargador Estevão Lucchesi
Vice-Corregedora-Geral de Justiça – Desembargadora Kárin Emmerich
Órgão Especial:
Marcílio Eustáquio Santos
Renato Dresch
Leite Praça
Fernando Lins
Bruno Terra Dias
Carlos Roberto de Faria
O novo membro do Órgão Especial, Classe de Advogados, será o Desembargador Eduardo Brum.
Conselho da Magistratura:
Mônica Libânio
Luiz Artur Hilário
Habib Felippe Jabour
A vaga de membro do Conselho da Magistratura, classe do Ministério Público, será ocupada por desembargador João Cancio. Para a classe de advogado, a vaga será ocupada pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.
Democratização do Judiciário
Dentre os três poderes, o Judiciário é o único no qual a população não tem reconhecido o direito a voto. No TJMG e em outros tribunais, apenas os desembargadores podem votar. Os próprios servidores que compõem o Poder Judiciário e tornam possível o serviço jurisdicional não participam da votação.
Em 2010, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526, que prevê acrescentar um parágrafo único à Constituição, permitindo a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Em 2015, a PEC 526 teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Desde então, a tramitação está parada.
ACOMPANHE AQUI A TRAMITAÇÃO DA PEC 526/2010
O SERJUSMIG é um defensor da medida. Em 2016, o Sindicato realizou a campanha “Quero votar para presidente do TJ”, defendendo a democratização do Judiciário, por meio do voto direto dos servidores para os cargos diretivos eletivos do Tribunal.
Também na luta pela democratização do Poder Judiciário, a FENAJUD e outras entidades do serviço público promoveram, em 2023, um grande ato nacional em defesa desta pauta. As Federações e Associações que representam a categoria buscam constantemente o diálogo para tratar de pautas que afetam as servidoras e servidores que nele atuam.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer