O SERJUSMIG participou nesta terça-feira (23) de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu o Projeto de Lei (PL) 2.238/24. O texto, de autoria do Poder Executivo, propõe aumentar o piso e o teto da contribuição cobrada aos servidores pela assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Além disso, o projeto amplia a faixa etária dos filhos para 38 anos, cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos e autoriza a alienação de patrimônio imobiliário do instituto.
Autora do requerimento que originou a audiência na Comissão de Administração Pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) é contrária ao projeto do governo, por considerar que ele penalizará os idosos. “É inaceitável taxar mais as pessoas depois que elas chegarem aos 59 anos”, critica a parlamentar.
Ao lado de outras entidades representativas do serviço público, o SERJUSMIG esteve presente nas pessoas do presidente Eduardo Couto e do 3º vice-presidente Felipe Galego. À mesa, Couto criticou o desmonte do IPSEMG e defendeu, pelo contrário, o fortalecimento do instituto e melhorias no atendimento, especialmente nas regiões mais pobres do interior.
“Quando o André [Luiz Moreira dos Anjos, presidente do IPSEMG] apresentou os números, eu, que sou do Noroeste de Minas, vi os piores números. Se a situação não é a ideal aqui em Belo Horizonte, no interior de Minas ela é precária, com descredenciamentos constantes, médicos que antes atendiam e, com o passar do tempo, não atendem mais”, pontuou.
Na maior parte de sua intervenção, Couto teceu críticas à política do atual governo Zema (Novo), que penaliza os servidores públicos pelos problemas financeiros do estado, como a dívida com a União e o suposto rombo nas contas previdenciárias.
“Mais uma vez, nós, trabalhadores, vamos ser punidos por aquilo a que não demos causa? Nós não demos causa, por exemplo, à dívida com a União, e o governo quis, pelo Regime de Recuperação Fiscal, massacrar os servidores públicos. Nós não demos causa ao rombo da Previdência, e fomos punidos”, afirma.
Por fim, Couto destacou que a assistência à saúde do IPSEMG é a única de caráter público que atende os servidores do TJMG, operando com finalidade social, e não a lógica dos planos privados de saúde, como pretende o governo de Minas.
“IPSEMG não é plano de saúde, não é a lógica do lucro. No auge da pandemia, Zema disse que o vírus teria que viajar. Para quem acha isso, ele deve achar que é preciso também eliminar os idosos. Essas pessoas com mais de 59 anos dedicaram a vida inteira ao povo de Minas Gerais”, conclui.
Alienação de imóveis
Outra crítica do presidente do SERJUSMIG foi endereçada à permissão para venda de imóveis do IPSEMG. Além de não ter sido discutida previamente com as entidades dos trabalhadores, a venda é parte do desmonte da Previdência pública e uma marca da política privatista do governo Zema.
“Ele quer privatizar as escolas, entregando-as para OSs (Organizações Sociais), ele quer privatizar os hospitais da rede FHEMIG, ele quer privatizar a nossa água, a Copasa, a nossa energia, para que tenhamos conta cara e apagão, como lá em São Paulo. E, agora, ele quer vender nossos imóveis. Ele só não vende o servidor porque ele acha que o servidor não tem valor”, criticou.
Encaminhamentos
Ao fim da audiência, foi definido o envio de correspondência ao presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), e ao governador Romeu Zema (Novo), solicitando que a tramitação do PL 2.238/2024 seja suspensa. Outro encaminhamento é que os trabalhadores vão ocupar as redes sociais do governador, cobrando a retirada do projeto.
Segundo a deputada Beatriz, há previsão de que o PL 2.238/2024 volte a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na próxima terça-feira (30).
“Não sendo maioria aqui na Assembleia, podemos derrotar esse projeto. Mas isso quer dizer que nós temos que furar a bolha, todo mundo tem que compreender as consequências desse projeto e mobilizar a população”, indica Beatriz.
CLIQUE AQUI PARA VOTAR EM CONSULTA PÚBLICA CONTRA O PROJETO DE LEI 2.238/2024
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer