O papel do profissional Assistente Social no Judiciário é de extrema importância, sendo ele responsável por subsidiar o Juiz em uma decisão, com a elaboração de laudos, relatórios e pareceres resultantes do estudo social.
No entanto, a função nem sempre existiu. Sua inserção sóciojurídica se inicia na década de 1940, próximo ao surgimento do Serviço Social como profissão, em um período de ascensão industrial no país, quando se faz ainda mais forte o abismo entre as classes. A exploração e falta de direitos aos trabalhadores gerou uma série de problemas sociais, e muitos chegaram até a Justiça.
O trabalho na Justiça se iniciou no Juizado de Menores, sendo os assistentes sociais responsáveis por acompanhar crianças afetadas pelas mazelas causadas pela pobreza. Já com visitas domiciliares, observações, relatórios e pareceres, os profissionais apresentavam seu parecer sobre o caso e sugeriam a medida mais adequada.
Ainda hoje os Assistentes Sociais exercem a profissão mais próxima às questões sociais na atuação judiciária. Com o desenvolvimento da sociedade, identifica-se uma série de violações de direitos sobre as quais os profissionais trabalham com adoção nacional e internacional, penas alternativas, adolescentes em conflito com a lei, casos da Lei Maria da Penha, juizados da infância e família, juizados especiais criminais e cíveis, PAI-PJ e diversos outros.
Desafios dos Assistentes Sociais na Justiça mineira
O Tribunal de Justiça teve suas primeiras comarcas criadas em Minas Gerais em 1714, porém, somente a partir do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, é que o assistente social e o psicólogo passaram a integrar, como efetivos, o quadro de servidores da instituição.
Entre os principais desafios dos Assistentes Sociais no TJMG estão a sobrecarga de trabalho e cobrança de prazos. Com a debandada de profissionais após a Reforma da Previdência e a falta de reposição, o aumento de trabalho foi seriamente sentido pelos servidores.
Com a publicação da classificação final do Concurso Edital 01/2022 no início de abril, aguarda-se então sua homologação, seguida pela nomeação dos aprovados. “Para que tenhamos melhores condições de trabalho, a nossa luta é pela nomeação dos nossos colegas aprovados no último concurso do Tribunal. Eles não só virão engrossar a luta, mas também aliviar a sobrecarga de trabalho a que todos estão sendo submetidos nesse momento”, pauta Ana Maria Bertelli, Assistente Social aposentada e Diretora do SERJUSMIG.
Aos Assistentes Sociais do TJMG, o SERJUSMIG parabeniza pela dedicação, profissionalismo e qualidade do serviço prestado à população mineira. Que este dia fortaleça a categoria e a luta por direitos, igualdade e justiça social.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer