O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá expediente especial entre os dias 27 de maio e 03 de junho, que compreende o feriado de Corpus Christi, no dia 30.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 1546/PR/2024, publicada pelo TJMG, haverá suspensão do expediente forense nos dias 29, 30 e 31 de maio, e na manhã do dia 3 de junho até às 12h. Na ocasião, as medidas urgentes deverão observar o que dispõe a Resolução nº 966/2021.
Nos dias 27 e 28 de maio haverá somente expediente interno, devendo ser realizadas as audiências e júris já designados. O ponto é obrigatório durante as datas.
Durante todo o período, de 27 de maio a 03 de junho, os prazos processuais estão suspensos, mesmo que alguma audiência seja realizada.
As determinações da Portaria são válidas para todas as comarcas de Minas Gerais, independente se decretado ou não feriado municipal.
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