Em uma mudança brusca, a partir deste ano de 2024, na Mesa de Negociações, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a descumprir uma série de importantes acordos que haviam sido construídos e firmados com os Sindicatos representantes das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Essa postura de descaso e de desrespeito não pode continuar. Por isso, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG convocam a categoria para se reunir em um grande ato público no dia 4 de junho, às 11h30, em frente à sede do TJMG (Avenida Afonso Pena, n. 4.001). A mobilização tem como objetivo principal cobrar o cumprimento dos acordos firmados e das pautas pendentes.
“O atual presidente do TJMG afirmou, em diferentes oportunidades, que pretendia encerrar sua gestão sem pendências com os servidores. Porém, a quebra de confiança vai além, pois a data-base 2024 e outras pautas não foram apenas promessas, mas objetos de acordo. No caso da recomposição salarial, em especial, o índice já havia sido discutido no Órgão Especial. Então, criou-se uma expectativa grande entre os trabalhadores, que se planejavam contando com o cumprimento do acordo. Ao mesmo tempo, vemos as demandas de magistrados sendo atendidas, sem grandes obstáculos e isso tem sido motivo de grande frustração e indignação na categoria”, critica Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Confira abaixo os acordos descumpridos pelo presidente do TJMG:
- Data-Base 2024: depois de ter se comprometido a enviar o percentual da Data-Base 2024 como emenda ao PL da Data-Base 2023, o presidente descumpriu sua palavra e agora se nega a cumprir o direito da categoria. Essa postura é uma afronta até mesmo à autoridade do Órgão Especial do Tribunal, que aprovou a minuta do anteprojeto de lei contendo as duas recomposições inflacionárias, ou seja, para o presidente do TJMG um documento escrito e oficial não vale nada.
- Auxílio-Saúde Digno: outra promessa não cumprida é a adequação dos valores do auxílio-saúde. O presidente havia se comprometido a realizar um novo reajuste antes do término de sua gestão, em 1º de julho, mas até agora não houve nenhuma indicação de que essa promessa será cumprida.
- Retomada do pagamento de plantões: após fazer a quitação referente a alguns dias de 2023, o TJMG paralisou o pagamento de plantões realizados por servidores em 2024. Enquanto isso, o pagamento de plantões para juízes e desembargadores segue ocorrendo, demonstrando flagrante falta de isonomia.
- Tabela remuneratória para jornada de 8 horas: esse direito aos servidores que cumprem jornada de 8 horas foi uma conquista da categoria inserida na Lei da Data-Base 2022. Contudo, mesmo após a sanção e publicação da lei, o TJMG ainda não implementou a tabela, deixando os servidores sem a devida compensação financeira pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
- Restituição dos descontos sobre juros de URV: a restituição da cobrança indevida de imposto de renda sobre os juros de URV ainda não foi totalmente quitada. Após o pagamento de uma parte do valor devido, o TJMG, que havia se comprometido a quitar novas parcelas, passou a se recusar a estabelecer um cronograma de pagamentos. Há ainda muitos servidores com saldos expressivos a receber, no entanto, sequer têm uma perspectiva de quando isso acontecerá. Ao que tudo indica, o presidente José Arthur Filho terminará seu mandato sem quitar esse passivo, a despeito de ter prometido sair sem dever nada ao servidor.
- Indenização de férias-prêmio a aposentados: na reunião da Mesa de Negociações de fevereiro, o pagamento de indenização de férias-prêmio não gozadas para servidores aposentados foi prometido pela Administração do TJMG para o contracheque de abril, com crédito no início de maio, mas não foi realizado. Após cobrança dos Sindicatos no início deste mês, houve ainda a promessa de uma folha suplementar para regularizar a situação, porém esta foi mais uma palavra descumprida desta gestão.
- Edital de remoção: a publicação de novo edital de remoção de servidores, prometida para abril na Mesa de negociações, também não foi cumprida, frustrando os servidores que aguardam essa oportunidade de remanejamento.
- Homologação do concurso: mesmo após os Sindicatos apresentarem a solução que deu fim ao impasse acerca da ordem de classificação final e de nomeação dos aprovados, proposta que foi aceita pelo CNJ, o Tribunal não adotou qualquer medida para a homologação do concurso do Edital n. 1/2022, mesmo não havendo qualquer pendência no certame. Além de gerar grande prejuízo aos candidatos aprovados, o descaso do presidente do TJMG com a demanda também penaliza os atuais servidores que enfrentam sobrecarga de trabalho e a sociedade mineira que precisa enfrentar uma Justiça mais lenta.
- Condições dignas de trabalho: se não bastasse o desrespeito aos direitos e às reivindicações da categoria, o TJMG também atenta contra a integridade física e mental das servidoras e dos servidores. Isso porque, apesar das diversas notificações dos Sindicatos, várias unidades do órgão seguem com infestação de ratos, escorpiões, pombos e baratas, além de terem sistemas de climatização inadequados e elevadores que colocam em risco os usuários. Impor um ambiente de trabalho insalubre demonstra a total negligência da Administração com o bem-estar dos trabalhadores.
Live preparatória e ato público contra o descumprimento de acordos
Diante de todos esses descumprimentos de acordos e direitos, o SERJUSMIG e o SINJUS reafirmam a necessidade de mobilização das servidoras e dos servidores. Nesse sentido, as entidades vão realizar, no dia 3 de junho, às 19h, uma live preparatória explicando detalhes de cada um desses itens da pauta de reivindicações.
A transmissão será ao vivo no canal dos dois sindicatos no YouTube e você poderá participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do chat. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a transmissão começar.
Já no dia 4 de junho, todos devem se fazer presentes no ato unificado às 11h30. Precisamos exigir o cumprimento dos acordos firmados e o fim das promessas não cumpridas. A presença dos filiados é imprescindível e o SERJUSMIG informa que as despesas serão reembolsadas. Existe também a possibilidade de contratação de caravanas. Para tanto, é preciso fazer contato com Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
Presidente descumpriu, servidor reagiu!
É hora de ir pra rua!
SERVIÇO
Live preparatória
Quando: 3 de junho, às 19h
Onde: Canal SERJUSMIG e SINJUS no YouTube
Ato contra descumprimento de acordos por parte do presidente do TJMG
Quando: 4 de junho, às 11h30
Onde: Edifício sede do TJMG – Av. Afonso Pena nº 4001 – Serra – Belo Horizonte/MG
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer