O SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram, nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Ofício nº 12, cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o posicionamento dos aprovados e a quitação dos retroativos da Promoção Vertical (PV) 2022, a abertura imediata das inscrições da PV 2023 e a publicação do edital da PV 2024 ainda no mês de agosto. Os Sindicatos também solicitaram o agendamento de uma reunião extraordinária para discutir as Promoções Verticais. O objetivo é evitar ainda mais atrasos nos certames e maiores prejuízos para as servidoras e os servidores.
No documento, endereçado ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o SINJUS e o SERJUSMIG registram que o custo com o pagamento dos valores devidos aos aprovados na PV 2022 refere-se, majoritariamente, às despesas de exercício anterior, afastando o impacto imediato no limite prudencial. Desse modo, haveria viabilidade para atendimento do pedido. Além disso, o atraso nesse posicionamento vem resultando em prejuízo direto para esses servidores e também aumentando os valores dos passivos trabalhistas do Tribunal devidos à categoria.
Em relação à PV 2023, na última reunião da Mesa de Negociações, realizada no dia 29 de julho, o presidente do TJMG afirmou que havia ajustes a serem feitos para a abertura das inscrições, mas não esclareceu quais seriam eles. Entretanto, o magistrado sinalizou com a possibilidade de dar um retorno sobre a demanda antes da próxima reunião ordinária, marcada para setembro. Diante disso, e como essa situação vem preocupando muito os Sindicatos, foi solicitada uma reunião extraordinária para discutir apenas questões envolvendo as Promoções Verticais.
“Não existe uma justificativa para o atraso das inscrições da PV 2023, já que a PV 2022 já foi homologada e a abertura da Promoção Vertical 2023 não depende de questões financeiras. Além de gerar frustração e desmotivar os servidores, a situação ainda cria a sensação de desvalorização dos trabalhadores. Essa realidade precisa mudar.” Afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Além de cobrar providências em relação aos atrasos nas PVs 2022 e PV 2023, os Sindicatos reforçam ainda para a necessidade de o TJMG garantir a publicação ainda neste mês do edital da PV 2024. Vale ressaltar que a falta de medidas resolutivas em relação a esses certames neste mês de agosto levará a uma situação de três PVs atrasadas.
“A nova gestão do Tribunal tem a oportunidade de mudar a realidade atual de sucessivos atrasos nas PVs. É necessário definir cronogramas consistentes para gerar previsibilidade ao processo. A falta de retorno sobre o reposicionamento dos aprovados da PV 2022 e em relação às inscrições para a Promoção Vertical 2023 gera preocupação aos servidores e demonstra negligência com os direitos destes trabalhadores. Os Sindicatos entendem que é urgente a necessidade do agendamento de uma reunião extraordinária para alinhar essas reivindicações”, reforça o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego.
No documento, o SINJUS e o SERJUSMIG ressaltaram também que a valorização dos servidores é fundamental para o bom funcionamento do Judiciário mineiro e a consequente melhoria da prestação jurisdicional à sociedade. Nesse sentido, é imperativo que a Administração do TJMG priorize a abertura das inscrições da PV 2023, resolva as pendências relacionadas à PV 2022 e publique o edital da PV 2024 o mais rápido possível.
Os Sindicatos estão abertos ao diálogo e dispostos a negociar soluções que viabilizem esses pleitos, mas reafirmam que não medirão esforços para garantir que questões envolvendo as promoções verticais sejam tratadas com a seriedade que demandam.
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SERJUSMIG
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