Nesta quarta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal volta a discutir o pedido para adiar o pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União. As parcelas estão suspensas por força de liminar, que tem sido prorrogada desde o fim de 2018.
Com o assunto novamente em pauta, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), incluiu o Regime de Recuperação Fiscal na agenda já no dia 28, às 17h, apenas três horas após o início da sessão do STF. O PL 1202/2019 também está previsto para ser discutido na quinta-feira, 29, às 10h. Em entrevista, o parlamentar alega que a inclusão do assunto na pauta do Plenário é uma questão de “cautela”.
O Projeto de Lei 1202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao RRF, não só não diminui a dívida do Estado como piora a situação, congelando investimentos e prejudicando os servidores públicos e a população, em geral, enquanto aumenta o valor que MG deve à União. Dentre as diversas ameaças ao serviço público mineiro, o Regime prevê apenas dois reajustes de 3% nos salários dos servidores pelos próximos nove anos.
O vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, relembra que a luta contra esse ataque vem desde a proposição do RRF e continua indispensável. “Os servidores não podem aceitar a adesão ao RRF de forma omissa. Desde 2019, estamos lutando contra o projeto e, mais do que nunca, é necessário demonstrar a força e a importância do serviço público para o funcionamento do Estado”, reforça o sindicalista.
O SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras a comparecerem à ALMG nos dias 28 e 29 de agosto e fortalecerem a luta contra o projeto. Os deputados e deputadas devem se lembrar de que sem voto não há mandato. “Se votar a favor do RRF, não volta”, adverte Felipe Galego.
As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com a funcionária Elexsandra, pelo e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br e telefone: (31) 3025-3516.
E o Propag?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a renegociação das dívidas dos estados e pode ser apresentado como uma alternativa ao RRF.
O texto da proposta já foi aprovado no Senado Federal, mas ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O pedido do governo Zema para o STF apresenta como opção retomar o pagamento da dívida mineira a partir do dia 01 de outubro, caso a Casa decida por não adiar mais as parcelas. A ideia seria que a retomada do pagamento do débito fosse feita de forma provisória até que passe a vigorar o Propag.
O SERJUSMIG produziu um episódio especial do podcast “Fala, SERJUSMIG!” explicando o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag.
Resumo das Informações
RRF no Plenário
Quando:
28 de agosto – 17h
29 de agosto – 10h
Onde: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Plenário
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer