Em sessão ordinária realizada virtualmente na tarde da quarta-feira (28), o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022. O resultado ainda deve ser publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), provavelmente na próxima segunda-feira, dia 02/09.
A homologação do concurso, outrora considerada improvável, é resultado da unidade e luta dos sindicatos e comissão de aprovados, com participação em reuniões com a presidência do TJMG e outros membros integrantes da gestão pregressa e da atual.
Além disso, o Sindicato ainda solicitou o ingresso como terceiro interessado no PCA 0005327-47.2023.2.00.0000, com vistas a defender o critério regional, bem como o respeito às políticas afirmativas previstas nas leis de cotas.
Ao ingressar como terceiro interessado, o SERJUSMIG pôde participar da audiência de conciliação no CNJ, a fim de contribuir na luta pela homologação do concurso. Na ocasião, foi apresentada pelos sindicatos e defendida pelo SERJUSMIG a solução que foi utilizada para resolver o imbróglio do concurso: a homologação com o critério da regionalização, adotando a ordem alfabética das comarcas para definição das cotas.
“Por repetidas vezes, interlocutores do TJ externaram a intenção de anular o concurso. A partir da atuação sindical e da persistência dos aprovados, uma solução viável foi apresentada, salvando o concurso e garantindo o direito de milhares de candidatos aprovados. O importante, agora, é que as nomeações tenham início o quanto antes”, recorda Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Após intensa luta, o resultado final foi publicado no dia 15 de abril, mas ainda foi preciso pressionar o TJMG para que o concurso fosse homologado, abrindo caminho para mobilizações. O injustificado atraso levou os trabalhadores a se manifestarem por pelo menos três vezes em frente à sede do TJMG, nos dias 20 de março, 04 de junho e 27 de junho.
Foto: Comunicação SERJUSMIG
E o novo concurso?
Em relação ao novo concurso público, para o cargo de Oficial Judiciário nas especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, a empresa responsável pela organização do certame já foi licitada. Com a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, abre-se caminho para a publicação de edital do novo processo seletivo.
“Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O golpe dado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quarta (28), atropelando a ALMG e impondo o teto de gastos estadual por decreto, pode inviabilizar esse e outros concursos. Por isso, é necessário que os servidores acompanhem e atendam às convocações dos sindicatos”, argumenta Felipe Galego, 3º vice-presidente do SERJUSMIG.
Foto principal: Juarez Rodrigues / TJMG
SERJUSMIG
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