No início deste ano, em janeiro, o SINJUS e o SERJUSMIG tinham definido que a adequação do Auxílio-Saúde para os servidores do TJMG continuava como luta prioritária para 2024, já que, apesar do reajuste anunciado em dezembro de 2023 pela então Presidência do Tribunal, o benefício continua sendo insuficiente para cobrir os custos necessários. Passados nove meses, o valor não mudou, mas a situação do servidor sim: está cada vez mais difícil arcar com as despesas de saúde.
Diante desse cenário, os Sindicatos seguem agora em uma nova etapa da campanha “Auxílio-Saúde Digno Já”. A partir do mote “No TJ, a saúde do servidor vale menos”, as entidades vão trazer números e argumentos em reportagens e materiais didáticos que comprovam como a falta de um valor adequado para o Auxílio tem impactado diretamente o poder de compra dos servidores, além de expor a discrepância entre o benefício recebido pela categoria em comparação com outras e com a própria magistratura. A ideia é pressionar o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a estabelecer parâmetros para que o Auxílio-Saúde seja compatível com as necessidades reais dos servidores e isonômico ao recebido pelos juízes e desembargadores.
Atualmente, o Auxílio-Saúde pago aos servidores do Judiciário mineiro é dividido em três faixas: quem tem até 40 anos de idade, recebe o valor de R$ 362,07. Para os com idade entre 41 e 50 anos, o benefício corresponde a R$ 452,59. Já para servidores
a partir de 51 anos recebem R$ 543,11.
Para se ter ideia, em uma das principais operadoras de plano de saúde de Belo Horizonte, hoje um plano de saúde individual, coparticipativo (ou seja, novos valores serão pagos por cada procedimento realizado) e com acomodações em apartamento, para uma pessoa de 39 anos sai por R$ 817,89. Já para uma pessoa com 50 anos, o mesmo plano custa R$ 1.110,04. E para quem tem 59 anos, o valor chega a R$ 2.318,95. Em todos os casos, a despesa para o servidor ultrapassa muito os valores do Auxílio pago pelo TJ.
Importante ressaltar que o objetivo do Auxílio-Saúde não é apenas arcar com as despesas do plano de saúde. O benefício foi criado para garantir o acesso efetivo do servidor à saúde. Isso inclui, além dos atendimentos nas unidades de saúde, a aquisição de medicamentos, realização de terapias, prática de atividade física, entre outros aspectos.
“Hoje o auxílio-saúde dos servidores não acompanha o aumento nos custos com consultas, tratamentos e medicamentos. Majorar esse direito é a única forma de garantir a dignidade dos trabalhadores que precisam desses serviços e, no momento, são obrigados a escolher entre cuidar da saúde ou pagar as contas”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Disparidade
Enquanto os servidores do TJMG enfrentam essa situação, o Ministério Público de Minas Gerais valoriza sua categoria. Em setembro, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, reajustou o Auxílio-Saúde dos servidores de R$ 600 para R$800. O valor é quase o dobro do que os servidores recebem no Tribunal.
Vale lembrar que, em entrevista à equipe de jornalismo do SINJUS, antes das eleições, o então candidato à Presidência do TJ, Corrêa Junior, afirmou que um dos objetivos de sua gestão seria o estabelecimento de uma política de majoração do Auxílio-Saúde.
“A isonomia é uma prioridade dos Sindicatos e a disparidade entre os valores do auxílio-saúde entre as categorias reflete o descrédito do Tribunal em relação aos servidores. É indispensável que essa situação seja solucionada. Saúde é um direito de todos e a do servidor não pode ser menos valorizada”, reforça o primeiro vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
Os representantes do SINJUS e do SERJUSMIG cobram que, na próxima reunião da Mesa de Negociações com o TJ, marcada para o dia 30 de setembro, a Presidência apresente uma proposta de reajuste real do Auxílio-Saúde.
E na próxima matéria da série de reportagens você vai saber mais sobre a situação do Auxílio-Saúde nos tribunais brasileiros. Não restam dúvidas: o valor do Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG está entre os piores do país.
Continue ligado nas nossas mídias para ver todos os conteúdos dessa campanha.
Auxílio-Saúde Digno Já!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer