A desafiadora realidade política do país e de Minas Gerais foi o tema central deste segundo dia do 25° Encontro de Delegadas e Delegados Sindicais do SERJUSMIG, sexta-feira, 18. Falta de democracia na Justiça, parcialidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), forte onda de ataques ao Serviço Público e exploração dos terceirizados são realidades que o sindicato e delegados devem compreender e enfrentar.
A ampliação dos ataques ao Serviço Público em todo o país, advinda do acaloramento da disputa ideológica, foi tema do painel de conjuntura política no início desta manhã, com a participação da deputada estadual Beatriz Cerqueira e o presidente do SINDSEMP Eduardo Maia.
A concorrência pela vitória nas eleições de 2026 deve permear a política nos próximos anos, e a conquista da presidência depende em grande parte do financiamento das campanhas. Uma vez que o governador Romeu Zema compõe o grupo de ataque aos servidores, a deputada estadual Beatriz Cerqueira prevê que Minas Gerais irá sofrer uma forte onda de privatização dos serviços públicos a fim de beneficiar as empresas e grupos econômicos que sustentam esse conjunto político.
“Vamos entrar em uma disputa nacional de projeto de sociedade, e os sindicatos devem fazer uma escolha clara entre os inimigos do Serviço Público ou aqueles que o defendem”, alerta a deputada.
O período exigirá muita organização, união e mobilização dos trabalhadores mineiros. As entidades sindicais resistiram à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por seis anos, e diante da impossibilidade de aprovação do PL do RRF no Legislativo, o governo usa de decreto para implementar o seu projeto. Mais do que nunca, a luta é imprescindível.
A continuidade dos debates destacou o papel da Justiça no país, e como a falta de democracia afeta a credibilidade das instituições. A mesa “25 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desafios para o controle da magistratura” contou com a presença do advogado Rafael Viegas.
Após estudo e pesquisa sobre a composição e atividades do Conselho, Viegas apontou que, com uma composição majoritariamente masculina e de representantes da magistratura, o CNJ tem um padrão de atuação que defende a autonomia e interesses corporativos dos juízes.
Uma imensa quantidade de regras e normas é criada na entidade, e aquelas que controlam os magistrados com a criação de metas, prazos e outros pontos são rapidamente alteradas. “Quem controla os controladores da Justiça? Ninguém além deles mesmos”, problematiza o advogado.
Entre os principais desafios para garantir melhor atuação do Judiciário no Brasil é a participação de servidores no CNJ, já que estes são a maioria dos que exercem a prestação do serviço. “Um órgão da Justiça que não representa a população brasileira, com um perfil altamente elitizado, e que frequentemente extrapola a suas atribuições tem um forte reflexo na sociedade, interferindo na garantia da justiça aos brasileiros”, conclui Rafael Viegas.
Terceirização é estratégia para Estado mínimo
O retorno do almoço nesta sexta-feira contou com a participação do comediante Paulo Araújo, que puxou gargalhadas dos delegados e delegadas com brincadeiras e anedotas sobre a mineiridade.
Após o momento de relaxamento, o clima foi novamente tomado pela tensão com a mesa sobre terceirização e sua relação com um projeto de desmonte dos Serviços Públicos, com a presença da advogada Patrícia Rocha Lemos.
A especialista apresentou o perfil da terceirização no serviço público no Brasil, denunciando seu uso como principal ferramenta estratégica para precarização do trabalho e dos serviços prestados.
A terceirização, portanto, carrega consigo um projeto de sociedade do Estado mínimo, ou seja, um Estado sem prestação de serviço público, onde toda e qualquer atividade rentável é ofertada apenas por empresas e grupos econômicos privados.
“O Estado não tem que funcionar como uma empresa, seu papel é garantir direitos básicos gratuitos e de qualidade à população. Essa foi uma grande conquista da luta pela redemocratização do Brasil, que culminou na promulgação da Constituição de 1988”, defende a especialista Patrícia Rocha Lemos.
No entanto, a elaborada estratégia para retirar do Estado o papel de zelar pela sociedade reúne outros pontos de ataque ao Serviço Público como a privatização, congelamentos de salários e carreiras, entrega da administração às OSs e OSCIPs, além da Reforma Administrativa.
Este é o projeto de um campo político que busca fazer do Brasil um país em que direitos básicos como saúde, educação e justiça só são garantidos à pequena parcela da sociedade que pode pagar caro pelos serviços.
O vice-presidente do SERJUSMIG Rui Viana reforça que a defesa do Serviço Público é papel de toda a sociedade, em especial do servidor público, por meio de suas entidades de classe. “Qual o papel do servidor? Por que o servidor deve ser concursado, ter estabilidade e salário digno? E, finalmente, qual o impacto do desmonte no serviço prestado à população? Esses devem ser questionamentos diários nossos, e debates a serem feitos com a sociedade”, convoca o sindicalista.
35 anos de história, lutas e conquistas
O importante marco foi lembrado durante o 25° Encontro de Delegadas e Delegados, com a participação especial de um dos fundadores do sindicato, Ivo Campos Athayde. “A nossa luta foi vitoriosa desde o início, com a união dos muitos trabalhadores que a gente tinha na época para a criação do sindicato. A partir daí, foram muitas lutas e conquistas ao longo dos anos”, comemora Ivo.
O momento foi celebrado com a exposição fotográfica “SERJUSMIG: 35 anos de história, lutas e conquistas”, resultado de longa pesquisa realizada pela equipe de comunicação do SERJSUMIG. O dia 08 de março do próximo ano é a data comemorativa e, para a ocasião, o sindicato prepara ações especiais. Aguardem!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer