20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Pela primeira vez, essa data é feriado nacional, graças à aprovação da Lei federal 14.759/2023. O motivo é o fato de a luta antirracista ser algo constitutivo, fundante e essencial na vida do povo brasileiro.
Assim como, no século XVII, Zumbi dos Palmares, Dandara, Aqualtune, Ganga Zumba e tantos outros travaram sua luta contra a escravidão, também hoje, negros e negras seguem lutando pela vida, a liberdade e o reconhecimento como cidadãos. Como predissera o jurista Joaquim Nabuco, após abolir a escravatura, seria preciso acabar com a obra da escravidão.
Como há séculos, o Judiciário brasileiro é co-participante na manutenção da desigualdade racial no país, e não apenas por sua grave inoperância com relação aos mais de 11 mil processos envolvendo casos de racismo, segundo o painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial, importante iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acima de tudo, o Judiciário contribui para a perpetuação dessa chaga na sociedade brasileira, algo que até o próprio CNJ reconhece, ao aprovar, recentemente, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O protocolo busca promover a escuta qualificada, revisão de preconceitos e a aplicação de legislações de equidade racial.
As orientações à magistratura são uma comprovação de que, sim, as visões e atitudes dos membros desse poder estão eivadas de preconceitos. Além disso, como já foi amplamente discutido, a presença de negros e negras nos mais altos postos do Judiciário é ínfima.
Nisso reside, pois, a raiz da discriminação que negros e negras sentem em seus próprios corpos, quando ingressam nas instituições de Justiça. Um exemplo é o caso da advogada e assessora do SERJUSMIG, Lorena Bueno, quando trabalhou como estagiária no TJMG.
O relato emocionante e a discussão sobre como combater a discriminação constam no último programa “Fala, Diretoria!”, que também conta com a participação da psicóloga Ana Elisa Xavier, integrante do Núcleo de Saúde do Trabalhador.
Que este 20 de novembro seja uma oportunidade para repensarmos nossas atitudes e um impulso à luta antirracista no Brasil. Afinal, enquanto o legado perverso da escravidão persistir, não seremos um país livre e democrático.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer