Na tarde desta quarta-feira (27), debaixo de protestos e vaias de servidores, a maioria do Plenário da Assembleia aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024. O SERJUSMIG se fez presente, junto a outros sindicatos, para protestar contra o desmonte do IPSEMG Saúde.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, aumenta em mais de 80% o piso e o teto da contribuição cobrada aos servidores, cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, acaba com a isenção aos dependentes menores de 21 anos, reajusta a cobrança aos dependentes com mais de 21 e institui tetos individuais para os cônjuges. O texto também autoriza a alienação de seis imóveis de alto valor, pertencentes ao Instituto.
O PL 2238 foi aprovado em primeiro turno por 41 votos favoráveis e 20 contrários. Para tanto, o governo contou com o fato de haver menor margem para que os deputados do bloco Democracia e Luta fizessem o trabalho de obstrução. Além disso, um número maior de parlamentares governistas compareceu, se comparado à sessão do dia 13 de novembro, quando o próprio governo precisou desmobilizar sua base, após a oposição obstruir o projeto por cinco horas.
“Pouca gente procurou saber como o IPSEMG aplicará o dinheiro que ele afirma que vai ter. Não está previsto concurso na rede própria, o governo não tem plano para tornar os salários dos servidores competitivos. O governo vai começar a terceirizar e privatizar serviços dentro do IPSEMG. É preciso lembrar o esquema que está por trás do projeto, de grupos econômicos que querem comprar imóveis do IPSEMG. Essa venda impacta muito pouco na vida do Instituto, mas, para quem tem condições de comprar, será um grande negócio”, alertou a deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG).
O sindicato tem participado das movimentações contra o PL 2238 desde que ele começou a tramitar, em abril. Por quase oito meses, passeatas, audiências públicas e protestos durante sessões da Assembleia Legislativa têm ocorrido, com a participação ativa de diretores e sindicalizados das entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. Novas ações serão divulgadas nos canais do SERJUSMIG.
“A luta continua. É importante aumentarmos a nossa mobilização. O IPSEMG é nosso patrimônio e a assistência à saúde não pode ser desmontada. Além disso, uma vitória nesse projeto representaria um sinal verde para o governo Zema (Novo) tentar avançar no Legislativo em outras medidas de desmonte do serviço público estadual”, destaca Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
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