EDITAL – CONVOCAÇÃO AGE 20/8/2016
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, nos termos dos artigo 2º, inciso, II, IX e X, artigo 3º, inciso I, artigos 4º, 5°, 6°, inciso VI, art. 13, g, e art. 15º, inciso III do Estatuto da Entidade, convoca todos os seus sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a ser realizada no sábado, dia 20 de agosto de 2016, às 9h30, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 10h, em 2ª convocação, com o número de participantes, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, localizado na Av. João Pinheiro, nº 100 – Centro – BH/MG, para debaterem e deliberarem sobre:
1) Data-Base 2016 e 2017.
2) Decisão do Conselho da Magistratura sobre recurso em procedimento administrativo requerido pelo ex-presidente do TJMG contra Servidores que, em protesto espontâneo contra ações da Administração do Tribunal, substituíram suas fotos de perfis no Facebook por imagem e informação contidas na Revista Época, edição 888 (Organizações Globo), disponível na internet a qualquer cidadão, contendo informações sobre rendimentos do presidente do TJMG no 1º trimestre de 2015.
3) Andamento das negociações com a atual Administração do TJMG sobre a Pauta de Reivindicações da categoria aprovada na AGE do dia 21 de maio de 2016 e para qual tipo de mobilização o SERJUSMIG deverá organizar a categoria para dar continuidade à luta pelo atendimento dos itens daquela pauta.
4) Ingresso ou não de Ação Judicial pleiteando a propositura da implementação do disposto no parágrafo 3º do art. 1º e art. 2º, todos da Lei 20.865/2013, e a correção dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Oficial de Apoio Judicial B promovidos até o edital da PV referente ao de 2013 e dos Técnicos de Apoio Judicial, em virtude da desigualdade salarial decorrente da carga horária de 8 horas.
5) Greve Geral ou parcial, contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos Servidores, em especial o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2016
(a) Sandra Margareth Silvestrini de Souza
Presidente/SERJUSMIG