O SERJUSMIG protocolou nesta segunda-feira, dia 11 de março, um ofício endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, para cobrar a publicação urgente de um novo edital de remoção e a retirada das travas do processo. O documento demonstra não só a necessidade de uma nova publicação como também detalha como as travas aplicadas aos últimos editais podem ser nocivas à prestação jurisdicional.
O último edital de remoção foi publicado pelo TJMG há sete meses, e esse processo ainda impossibilitou a participação e remoção de diversos trabalhadores. A trava prevê que servidores de comarcas com lotação ideal ou com déficit não podem sequer efetuar sua inscrição para o processo de remoção. Acontece que, essa limitação impossibilita que esses trabalhadores possam ser removidos para comarcas que apresentam déficits ainda maiores, mantendo a carência dessas unidades.
O Sindicato acredita que os casos devem ser analisados pontualmente, respeitando o interesse público, e também o interesse do servidor ou servidora que busca qualidade de vida, voltar à sua cidade de origem ou até mesmo estar próximo de seus familiares.
“Nós acreditamos e argumentamos junto ao Tribunal que todos os servidores devem ter o direito de se inscrever no processo de remoção. Cada caso deve ser avaliado cuidadosamente, a fim de possibilitar a melhor prestação do serviço público. A restrição não é razoável, uma vez que não atende, necessariamente, aos princípios da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público”, reforça ainda o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Além da importância da retirada das travas e a garantia de participação ampla dos servidores, o SERJUSMIG também cobra regularidade mínima para a divulgação dos editais. Anteriormente, o art. 5º da Portaria 2772/2012 previa editais trimestrais. Depois que essa portaria foi revogada, ainda não há um novo ato normativo sobre a periodicidade dos editais. O SERJUSMIG segue na luta para que exista uma padronização das publicações, garantindo previsibilidade e segurança para os servidores.
SERJUSMIG
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