Depois de reiteradas cobranças e diversas idas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SERJUSMIG e o SINJUS-MG conseguiram garantir a quitação do restante do retroativo da Data-Base 2023. Nesta terça-feira, 18 de março, o Tribunal confirmou que o pagamento será realizado no contracheque deste mês, com crédito previsto para o dia 1º de abril.
A demora na regularização desse passivo gerou insatisfação entre as servidoras e os servidores, uma vez que não havia qualquer justificativa plausível para o atraso. Por isso, essa demanda foi pautada em todas as reuniões e contatos entre os Sindicatos e representantes da Administração do Tribunal. “Sem dúvida alguma, esses valores já deveriam ter sido quitados, o que justifica a insatisfação de todos nós, servidores, que fazemos jus a esse direito”, avalia Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Com o anúncio, o pagamento do retroativo será incluído no contracheque de março e estará disponível na conta do servidor no dia 1º de abril, garantindo a efetividade desse direito. Importante ressaltar que, assim como as Datas-Bases de 2014 a 2017, e como recentemente autorizado pelo presidente do TJMG para as revisões gerais aunais de 2018 a 2022, os Sindicatos cobrarão o pagamento de juros e correção sobre os valores dos retroativos pagos em atraso desta Data-Base 2023.
Apesar desse avanço, os Sindicatos estão atentos e mobilizados para outras demandas da categoria que seguem pendentes e que serão debatidas na próxima reunião da Mesa de Negociações com o TJMG. O encontro estava programado para ocorrer no final de março, mas será remarcado para início de abril devido a uma impossibilidade de agenda do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
“A atuação dos sindicatos garantiu esse anúncio da quitação dos valores devidos. Porém, outros importantes pontos de pauta seguem pendentes e também seguimos cobrando, antes mesmo da reunião de abril, como o pagamento dos juros das datas-bases de 2018 a 2022, os juros da data-base 2023, a indenização de dois períodos de férias-prêmio, a divulgação do cronograma das nomeações do concurso, a publicação de um novo edital de remoção e outras demandas”, afirma Eduardo Couto.
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