Após meses de pressão organizada dos sindicatos, a luta pela data-base 2024 ingressa em um novo momento, que exigirá maior participação da base. Nesta terça-feira (25), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, foi lido o projeto que corrige as perdas salariais dos servidores do Judiciário estadual em 3,69%, referente ao período de 01/05/2023 a 30/04/2024.
Agora, o texto, de autoria do Poder Judiciário, passa a ser identificado como Projeto de Lei 3.213/2024. Para ser aprovado, precisa do aval de três comissões, antes de ir a Plenário: Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Administração Pública (CAP). A tramitação do projeto ocorrerá em dois turnos. Uma vez aprovado no Legislativo, o PL 3.213/2024 deverá ser sancionado pelo Executivo.
Há mais de um ano, uma longa e árdua luta tem sido travada em torno dessa proposta, desde a disputa, junto ao TJMG, pela definição do índice a aprovação de anteprojeto de lei, passando pelas questões que envolvem o orçamento do Estado de Minas Gerais e do Poder Judiciário, até o início da tramitação.
Nos três primeiros meses de 2025, a diretoria do SERJUSMIG tem marcado presença nos gabinetes dos presidentes das comissões e demais parlamentares, cobrando compromisso com uma ágil tramitação e aprovação do projeto. O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), foi oficiado no dia 13 de março pelo SERJUSMIG e o SINJUS, bem como o SINDSEMP, representando os servidores do Ministério Público.
“Depois de todo o esforço empreendido, essa luta agora depende, de maneira decisiva, da participação dos sindicalizados. Por isso, é importante que a categoria fique atenta às nossas convocações e compareça em peso às sessões em que o PL 3.213 será discutido. Cabe também pressionar individualmente os deputados estaduais, cobrando compromisso com os direitos dos servidores”, defende o presidente do SERJUSMIG Eduardo Couto.
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E as faixas do auxílio-saúde?
Ao mesmo tempo, o SERJUSMIG segue pautando o início da tramitação do projeto que permite a alteração das faixas etárias do auxílio-saúde, que ainda não foi lido no Plenário. Essa é uma reivindicação importante para a luta sindical por dignidade no direito à saúde dos trabalhadores.
Foto: Daniel Protzner / ALMG
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