O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exige que os servidores e servidoras sejam submetidos a exames periódicos de saúde. Além disso, trabalhadores em licença para tratamento de saúde precisam passar por perícias médicas. No entanto, dos 14 Polos Regionais de Saúde na Justiça mineira, 13 contam com apenas um médico com jornada de 20h semanais, segundo informações da Gerência de Saúde no Trabalho (GERSAT).
Há ainda a ausência de profissionais médicos nos Polos de Muriaé, Poços de Caldas e Paracatu, em razão de aposentadorias e falecimentos. Com um quadro de mais de 14 mil servidores em todo o Poder Judiciário, o cenário é estarrecedor.
O SERJUSMIG, visando ao bem-estar e à garantia de direitos dos trabalhadores da Justiça mineira, reportou a situação ao Tribunal e, por meio de ofício conjunto com o SINJUS-MG, solicita a nomeação dos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022 para a especialidade ‘Médico’, a fim de suprir a carência desses profissionais e garantir um atendimento adequado aos servidores do TJMG.
No documento, os Sindicatos sustentam que a ausência de médicos nesses polos tem gerado graves impactos aos servidores acometidos por doenças, especialmente aqueles que necessitam de perícias médicas para obtenção de licença saúde. Como exemplo, servidores lotados em Poços de Caldas estão sendo obrigados a se deslocarem cerca de duas horas e meia até o polo de saúde em Varginha.
No Noroeste de Minas a situação é ainda pior, pois o Polo de Saúde de Paracatu está sem médico há 18 anos. Servidores da Comarca de Buritis, por exemplo, que normalmente deslocariam 250 quilômetros até Paracatu, agora enfrentam trajetos muito mais longos, chegando a 600 quilômetros até Uberlândia ou 750 quilômetros até Belo Horizonte. Somando ida e volta, essas distâncias tornam-se ainda mais desproporcionais, aumentando o desgaste físico e emocional desses servidores.
Além do desgaste causado pelas longas distâncias, há servidores que necessitam urgentemente de perícia para regularizar a homologação de licença saúde e estão enfrentando dificuldades para se deslocar, sendo inclusive registrados como faltantes devido à impossibilidade de comparecimento. Há casos em que médicos recomendam que esses servidores evitem grandes deslocamentos, o que torna a ausência de médicos nos polos regionais ainda mais preocupante.
“A urgente nomeação desses profissionais irá demonstrar a responsabilidade do Tribunal de Justiça para com a saúde de seus trabalhadores, evitando desgaste físico e emocional aos servidores que necessitam de atendimento para fins de perícias médicas ou exames periódicos, além de conter a sobrecarga dos profissionais em atividade nos Polos Regionais de Saúde”, argumenta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O sindicato continuará cobrando do Tribunal as nomeações do concurso, não só para a especialidade médico, mas para todas os cargos contemplados no edital. Em todo o Estado, há sobrecarga de trabalho e ausência de profissionais fundamentais à consecução da Justiça, tais como Psicólogos, Assistentes Sociais e Oficiais de Justiça.
O SERJUSMIG já encaminhou solicitação para que o Tribunal divulgue o cronograma das nomeações e pauta insistentemente o tema em todas as reuniões da Mesa Permanente de Negociações. Na próxima reunião da Mesa, prevista para ocorrer na primeira quinzena do mês de abril, o Sindicato cobrará novamente as nomeações.
SERJUSMIG
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