De 1º a 3 de setembro, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud realizou a 3ª edição do Conselho de Representantes e Ciclo de Palestras da entidade, com o objetivo de debater temas de interesse da classe e alinhar as ações dos próximos meses, de modo a fortalecer os sindicatos para as lutas que lhes são exigidas na atualidade.
O encontro foi aberto pela filósofa Marcia Tiburi, que fez uma análise conjuntural sobre a política brasileira e uma explanação histórica da política em nosso país. Para ela, “é hora de luta, é hora de todos as classes se unirem para que os direitos não sejam cessados. E fez um alerta: “A manifestação na internet não pode ser mais forte que as lutas na rua”. Eventos são criados onde as pessoas confirmam presença apenas com um click mas sem o efetivo compromisso de comparecer, por exemplo.
Já no segundo dia do encontro, estavam na pauta temas como a dívida pública e o que ela representa, a reforma da Previdência e seus prejuízos sociais, a terceirização no serviço público e, ainda, o desvio da função no serviço público.
Auditoria Cidadã
Bruno Tito Pereira, membro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, abriu o dia com um painel que tratou sobre a dívida pública brasileira, sua origem e o que ela representa. De acordo com demonstrações do especialista, diversos projetos reduzem investimentos sociais com a finalidade explicita de destinar mais recursos ao pagamento de juros da chamada dívida pública, como é o caso do PLP 257/2016. Isto está escrito nas intenções do projeto. O projeto faz um verdadeiro desmonte do estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada.
Na sequência, Bruno apresentou dados sobre o que para ele significa o verdadeiro motivo da dívida pública: as elevadíssimas taxas de juros, praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política e que está provocando rombo nas contas públicas e o custo dos mecanismos que geram “dívida” sem contrapartida alguma. Além disso, para ele, a ilegal prática do anatocismo, que é a incidência contínua de juros sobre juros, promove a multiplicação da dívida por ela mesma. Isso sem falar de dívidas particulares, como a da Ford no Estado da Bahia, que passam a ser assumidas pelo Estado como se fossem dívidas públicas. “As empresas não dividem os lucros, mas, quando sofrem prejuízos, é o Estado que banca, alertou.
Previdência Social
Logo em seguida, a supervisora técnica do DIEESE na Bahia, Ana Georgina, detalhou a reforma da Previdência e seus prejuízos sociais que o presidente Michel Temer afirma que enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional. Ela apresentou a estrutura do sistema previdenciário, segundo a qual o Governo apresentou números indicando déficits na Seguridade Social desde 2009. Mas desmistificando a falácia do défict, Georgina demonstrou, por exemplo, que as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RPPS) da União entram indevidamente no cálculo do resultado deste défict, quando não deveria, já que não faz parte da Seguridade Social, uma vez que é tratado no artigo 40 da Constituição Federal, como parte das despesas de pessoal, separado do capítulo sobre Seguridade Social. Ou seja, o valor destinado ao pagamento do mesmo acaba sendo computado duas vezes. Além disso, lembrou que na conta da Previdência, o Governo soma não só aposentadorias, mas a seguridade social em si, que na prática é um tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social.
Terceirização do serviço público
Em outro momento, a terceirização do serviço público foi tratada pelo advogado Joelson Dias, que debateu o tema com os representantes sindicais e dirigentes da Fenajud, demonstrando o prejuízo não só aos terceirizados, mas também aos servidores e serviços públicos. Citou vários julgados e chamou a atenção para os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que, embora num primeiro momento tratem do assunto na iniciativa privada, tende a se estender ao longo da tramitação, também aos serviços públicos.
Desvio de função
Leonardo Militão, advogado, detalhou o que pode ser considerado desvio de função no serviço público, e alertou os participantes sobre o fato de a Administração Pública não poder, sob a simples alegação de insuficiência de servidores em determinada unidade, designar servidor para o exercício de atribuições diversas daquelas referentes ao cargo para o qual fora nomeado após aprovação em concurso. O administrador deve, segundo ele, agir de acordo com o que estiver expresso em lei, designando cada servidor para exercer as atividades que correspondam àquelas legalmente previstas. “Apenas em circunstâncias excepcionais previstas em lei, poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela pertinente ao seu cargo. Inexistindo as circunstâncias excepcionais, tem o servidor público o direito de ser designado para exercer as atividades correspondentes ao cargo para o qual tenha sido aprovado”, ressaltou.
No sábado, o dia foi das lideranças sindicais presentes passarem informes sobre as lutas nos Estados, suas conquistas e dificuldades. Ao final, foram tomadas importantes deliberações, sendo a principal delas integrar efetivamente as entidades e servidores nas lutas contra as ações que visam à extinção de direitos dos trabalhadores. Ações estas que consistem em vários projetos, em especial na tentativa do Governo Federal em aprovar o PLP 257 e a PEC 241, que, na prática, determinam o fim dos serviços públicos, a partir de restrições que imporão achatamento salarial, fim de carreiras e benefícios, bem como impedirão reposição de quadro, ainda que por força de aposentadoria.
Flexibilização da Legislação trabalhista e Reforma da Previdência
Está também nos planos do governo encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias, projeto que promove a “flexibilização da legislação trabalhista” e também reforma da previdência.
Ambas prometem ser lutas muito difíceis, sendo que, na mudança da legislação trabalhistas, direitos históricos como a pausa de pelo menos uma hora para o almoço, bem como férias de 30 dias e até o 13º salário estão ameaçadas. Uma frase coloca por terra direitos arduamente conquistados: “O negociado prevalece sobre o legislado”. E não menos árdua promete ser a luta para barrar os prejuizos que são prometidos com a Reforma da Previdência, que o Governo Federal promete encaminhar na próxima semana para a Câmara Federal, impondo idade mínima de 65 anos para aposentadoria (homens e mulheres), aumentando alíquota previdenciária, desvinculando os reajustes dos proventos dos aposentados do INSS do salário mínimo, o que poderá levar aposentados a ganharem menos do que um salário mínimo, entre outros prejuízos.
Manifestação em Brasília
O encontro terminou já com uma importante deliberação: entre nos dias 12 e 14 de setembro, os dirigentes sindicais e servidores de todo País deverão seguir em Caravana para Brasília, a fim de realizar manifestações em defesa dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Será a luta em defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos.
O SERJUSMIG está organizando a “Caravana da Resistência”, que sairá de Belo Horizonte na segunda-feira (12) e retornará à Capital mineira na quarta (14). Participe você dessa luta em defesa de seus direitos. Caso aprovadas no âmbito federal, as mudanças como estão previstas, todas as conquistas locais da categoria estarão também automaticamente perdidas, coforme o SERJUSMIG tem feito questão de alertgar e esclarecer.
Quer reforçar essa luta? Entre em contato imediatamente com Rosilene, pelo telefone (31) 3025.3507 e dê seu nome para integrar a Caravana da Resistência! .
Juntos, somos mais fortes!
Unir, lutar e vencer!
(Com informações da Fenajud)