O último sábado (17/9) foi marcado por intensos e riscos debates, realizados durante Reunião Ampliada e, ainda, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que fundamentaram importantes deliberações.
Logo cedo, às 9h, o SERJUSMIG promoveu uma Reunião Ampliada com Contadores e Escrivães, que tratou sobre demandas específicas dos detentores destes dois cargos.
A grande discussão, e que se repete há anos, é a falta de sensibilidade, por parte do TJMG, em relação a esses trabalhadores que, além de liderarem equipes sem nenhuma gratificação destinada ao exercício da chefia, ainda trabalharam por 8 horas diárias, mas, quando comparados seus salários com os de outros trabalhadores, recebem como se trabalhassem apenas 6 horas diariamente. Esse assunto já foi fartamente discutido com o TJMG, mas, diante da insensibilidade do Órgão, na AGE promovida em 20/08, foi decidido pelo ingresso de ações judiciais, que o Jurídico do SERJUSMIG já prepara para distribuir em breve.
Sobre a efetivação da Lei 20.865/2013, conforme deliberação da AGE de 20/08, decidiu-se por uma Reunião Ampliada para melhor discutir o assunto. Essa reunião aconteceu na manhã do dia 17/09. Foram longas horas de debates, sugestões, críticas para, ao final, chegar-se ao consenso unânime de que não é esta a melhor hora para se propor a ação relacionada a essa legislação. O ideal, conforme concluíram os presentes, é aguardar que a nova presidência do TJMG se posicione inclusive sobre a proposta feita pelo SERJUSMIG de, alternativamente, enquanto não se institui a Lei, esses trabalhadores receberem algum tipo de verba indenizatória, que poderia, por exemplo, ser um auxilio alimentação em valor diferenciado e compatível com as 8 horas de trabalho diárias.
A partir desta decisão dos Contadores e Escrivães, o tema foi, conforme constava do edital da AGE de sábado, inserido nos itens de votação, restando rejeitada a propositura desta ação. As ações (com providências administrativas e judiciais) relacionadas à carga horária, que serão distribuídas por cargo (Técnico de Apoio e Oficial de Apoio Judicial, B titular de gerencia de secretaria ou contadoria) serão normalmente distribuídas conforme deliberado na AGE anterior (20/08), cujas dúvidas e encaminhamentos foram devidamente sanados na reunião ampliada do sábado (17/09).
