O SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini, participou durante todo o sábado (15), do evento: “Reforma da Previdência – Grande Encontro para Debates – Elaboração Conjunta de Plano de Lutas”, promovido pelo SITRAEMG. O objetivo do evento foi compartilhar o conhecimento dos economistas e especialistas palestrantes com os sindicalistas e servidores, a fim de que a discussão se amplie para além do campo político.
Segundo Alan Macedo, um dos coordenadores do SITRAEMG, para que a luta política avance, é preciso somar-lhe o conhecimento teórico e científico. No encontro, o sindicalista proferiu a palestra: “Reformas da Previdência e a necessidade de reorganização das forças sindicais junto ao Parlamento”. Ele relembrou que as reformas na previdência têm sido várias e vêm sendo promovidas desde quando o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso. E citou seu próprio exemplo para demonstrar as perdas que estas vêm impondo aos trabalhadores: se a idade mínima para aposentadoria aumentar para 70 anos, como o Governo Federal sinaliza pretender, ele, que começou a trabalhar aos 14, vai se aposentar depois de ter contribuído por 56 anos.
Questionamentos como o feito pelo palestrante, Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos – ILAESE, acerca da estranheza de uma sociedade que cada vez mais desenvolve sua capacidade produtiva, piorar, na mesma velocidade, as condições de trabalho, também nortearam os debates. Ele demonstrou, com dados estatísticos, que a sociedade produz cada vez mais, mas que o destino desta riqueza produzida é cada dia mais restrito. É o caso da dívida pública, que consome fatia muito maior do orçamento do que a seguridade social, mas, inexplicavelmente, é na conta da previdência que o Governo Federal quer colocar a culpa pelo desequilíbrio financeiro do país.
Esclarecimentos importantíssimos foram prestados também pelo auditor-fiscal da Receita Federal, Décio Bruno Lopes. Ele demonstrou, a partir de dados oficiais hoje disponíveis nos portais da transparência, que não resta dúvida: não há déficit nas contas da previdência, ela é superavitária. Décio apresentou os seguintes dados levantados pela Anfip: em 2015, o superávit foi de R$ 11,4 bilhões; em 2014, R$ 53,9 bi; em 2013, R$ 76,2 bi; em 2012, 82,7 bi.
Não menos duras foram as críticas de Guilherme Portanova, advogado da Confederação Nacional dos Aposentados, à mais essa tentativa de mitigar direitos sociais da população em favor do pagamento de juros da dívida pública. Portanova atua como um dos advogados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 415, que tramita no STF, proposta por um conjunto de 19 entidades sociais que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos do Trabalhador.
Participantes repudiam atitudes antidemocráticas do TJMG
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, foi convidada a fazer um relato sobre a situação envolvendo processos contra o SERJUSMIG, ela própria, e também 10 Servidores da Justiça de 1ª Instância. Sandra relatou a situação, narrando que tudo começou por ocasião da campanha salarial da categoria o ano passado, quando o TJMG negava a concessão da data-base dos Servidores.
Criticou especialmente a situação à qual vem sendo submetidos os 10 Servidores que respondem a procedimentos administrativos pelo simples fato de terem substituído suas fotos de perfil no Facebook pela imagem do ex-presidente do TJMG, com informação sobre valores pagos pelo TJ a ele. Esses dados, esclareceu, foram publicados pela Revista Época, edição 888. Eles não criaram a imagem, nem a informação: apenas as reproduziram conforme constava na revista, que continua disponível na internet.
Os participantes do evento se mostraram indignados com a situação narrada e manifestarem total solidariedade à luta enfrentada pelo SERJUSMIG, Sandra e os Servidores.
Veja a cobertura completa do evento e um resumo de como cada palestrante abordou o tema, clicando aqui.
*Fotos SITRAEMG