Nesta sexta, 4, uma importante rede de solidariedade e companheirismo começou a ganhar força em todo o País. Sindicatos de vários estados e segmentos publicaram em suas redes sociais a denúncia sobre a grave e injusta situação enfrentada por 10 servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais desde a segunda quinzena do ano de 2015, quando foram processados pelo então presidente do TJMG. Ele ingressou com Ação Judicial contra cinco Servidores da justiça mineira e com pedido, na Corregedoria-Geral de Justiça, de abertura de processos administrativos com indicação de pena de demissão. Leia aqui detalhes sobre o caso.
Está previsto para a próxima segunda-feira, dia 7/11, o julgamento, pelo Conselho da Magistratura, do recurso interposto pelo então presidente a seis casos que em que Corregedoria Geral de Justiça, apurando, em sindicância, que os servidores não cometeram falta funcional, determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo administrativo.
Quatro outros casos já foram julgados no dia 1/08, sendo que em todos eles o recurso do então presidente foi provido. Porém, esta semana, os Servidores, cuja defesa é realizada pelo jurídico do SERJUSMIG, obtiveram duas liminares suspendendo a decisão do Conselho e uma indeferindo a suspensão pleiteada. Resta ainda o julgamento de um dos recursos.
A prevalecer essa decisão do Conselho da Magistratura do dia 1/08, os Servidores responderão a processos administrativos pelo simples fato de terem exercido, fora do ambiente e da jornada de trabalho, em seus perfis pessoais na rede social, a liberdade de expressão, replicando informações divulgadas por uma Revista de ampla circulação nacional.
Na avaliação da direção do SERJUSMIG, apoiado por várias outras entidades sindicais, essa medida, caso prospere, significará uma verdadeira mordaça não só aos Servidores, mas a todos os cidadãos, no momento em que estará punindo manifestações legítimas de insatisfação de trabalhadores contra atos de gestão. O movimento sindical, em geral, também estará ameaçado. Será um retrocesso em relação à uma das principais conquistas dos cidadãos brasileiros, que é o direito ao exercício pleno da liberdade de expressão.
Veja abaixo os sindicatos que na data de hoje, dedicaram espaços em suas mídias, para denunciar o caso e manifestar apoio aos colegas processados.
Sinsjusto
Sind-Ute
Sitraemg
Fenajud
Sintaj
Sinjus
Sindijus
Serjal
Sindjus
Sisjern
Sindsemp
O SERJUSMIG agradece a cada uma das entidades o apoio prestado! UNIR, LUTAR e VENCER!