Conforme o SERJUSMIG alertou, mais uma vez sem diálogo e sem transparência, após se ver obrigado a recuar no propósito de votar esta semana a Reforma da Previdência, o Governo Federal coordenou na Câmara a inversão de prioridades. Colocou em pauta, de um dia para o outro, o PL 4302 (terceirização), distribuído em 1998 (ainda no governo FHC) e que já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, a Câmara não pôde incluir inovações no texto e os deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.
O projeto aprovado é um duro golpe nos direitos dos trabalhadores e já representa perda de grande parte dos direitos prevista na Reforma Trabalhista que o Governo prometia votar em abril. De certa forma, a aprovação do PL da terceirização antecipa a retirada de boa parte destes direitos. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
O SERJUSMIG, que vem integrando todas as manifestações contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, convoca os Servidores para, mais uma vez, se juntarem a outros trabalhadores numa grande manifestação contra o PL 4302, a Reforma Trabalhista e a Previdenciária. É importante fortalecer esse movimento e protestar contra esse projeto, que abre espaço para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial, com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.
A hora é agora e nós, Servidores, não podemos ficar parados! Juntem-se a nós no dia 31/3.
Mais informações sobre local da manifestação e horário, serão divulgadas em nosso site e redes sociais, nos próximos dias.
Confirma mais detalhes sobre a aprovação do PL: Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades
Saiba o que muda com a aprovação do projeto: Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda
Foto: Z. Ribeiro/Câmara dos Deputados