Foi realizada na manhã desta quarta, 5, uma reunião na Assembleia Legislativa para lançar um movimento em prol do acerto de contas entre União e o estado de Minas Gerais. O SERJUSMIG, representado por Sandra Silvestrini, Rui Viana e Antônio Costa, compareceu ao evento, que contou com a presença de secretários de Estado, autoridades, deputados mineiros e gaúchos, sindicalistas e empresários.
O presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), abriu a reunião anunciando a criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, composta por representantes de todos os blocos da Casa. O objetivo é promover debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de um encontro de contas que permita que Minas abata sua dívida do valor que a União lhe deve.
O advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, em sua fala explicou a necessidade desse acerto de contas. Segundo ele, os estados estão sendo compelidos a fazer ajustes fiscais, com arrocho de salários e de investimentos.“Todos os estados estão passando por dificuldades severas, o que revela problemas estruturais. O que impacta os gastos é o pagamento das dívidas com a União a juros altos”, explicou. Onofre lembrou que Minas Gerais deve, hoje, cerca de R$ 87 bilhões à União e é credora desta em R$ 135 bilhões.
Segundo Onofre, a dívida é impagável e impede o Estado de investir até em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O deputado estadual gaúcho Tarcísio Zimmermann (PT), afirmou que as dívidas que penalizam os estados são resultado de uma “política nefasta” do governo federal. Ele explicou que, no Rio Grande do Sul, a dívida dobrou em apenas quatro anos.
“A Lei Kandir foi lesiva porque impôs perdas e destruiu projetos de desenvolvimento. Falta policiamento, a população empobreceu e a saúde e a educação são precárias. O regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal é injusto e promove a submissão dos estados”, concluiu o parlamentar.”
Leia mais a respeito deste tema de extrema importância para os servidores públicos e toda a sociedade mineira.
Data-base
Os representantes do SERJUSMIG aproveitaram a oportunidade para voltar a abordar parlamentares em favor da aprovação da data-base da categoria.
Não percam: entrevista com o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, na TV ALMG, às 22h30 de 5/4/2017 e, no dia 6/4, entre 8h e 13h.
*Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG