Na tarde de ontem (17), o SERJUSMIG foi convidado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, para participar de uma reunião hoje (18), sem que uma pauta prévia fosse disponibilizada. Iniciando a reunião de hoje, na qual estiveram presentes também, além dos dirigentes dos três sindicatos, SERJUSMIG, Sinjus e Sindojus, o superintendente Administrativo adjunto do TJMG, des. Carlos Henrique Perpétuo Braga; o secretário especial da Sespre (Secretaria Especial da Presidência), Renato Cardoso Soares; e Hilton Secundino Alves, assessor técnico do Tribunal – o presidente informou que o motivo da reunião era comunicar que, para a PV 2016, haverá um aumento de 66% do valor inicialmente previsto no orçamento (de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões), o que, por consequência, aumentam as chances de servidores se promoverem. Essa intenção em investir mais recursos na carreira foi manifestada pelo presidente Herbert logo em suas primeiras reuniões com os sindicatos, assim que tomou posse.
Esta notícia é muito bem-vinda, porque uma das principais bandeiras de luta do SERJUSMIG é a promoção automática de todos os servidores aptos. Toda vez que uma iniciativa visa a melhorar o aporte de recursos, essa possibilidade fica mais próxima da realidade. Mas, tendo em vista que o Sindicato não conhece o custo para a promoção vertical de todos os servidores aptos inscritos na PV 2016, torna-se impossível avaliar quantos serão beneficiados.
Data-Base 2016
Sobre a revisão anual 2016, o presidente Herbert Carneiro reafirmou que não lhe foram relatados, seja pelo governador Fernando Pimentel ou pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes, nenhum problema com a aprovação do PL 3840/2016 (Data-Base). O presidente do TJMG afirmou que, de acordo com o que lhe teria sido relatado, o atraso se deve a problemas de ordem interna da ALMG, que, num primeiro momento, enfrentou dificuldades na composição das comissões temáticas (sem as quais não se votam projetos), e, uma vez finalizada a formação das comissões, os entraves para a tramitação de todos os projetos da Casa passaram a ser de ordem política. Segundo lhe teria sido assegurado pelo presidente da ALMG, tão logo a ALMG dê início às votações de projetos neste ano (em 2017, os deputados mineiros ainda não votaram nenhum projeto) o PL da data-base será o 1º a ser votado.
Orçamento 2017
O presidente Herbert Carneiro aproveitou a oportunidade para anunciar que no próximo dia 9/5 acontecerá a primeira reunião do Comitê Orçamentário que tratará da execução do orçamento de 2017 e da elaboração do orçamento de 2018 (fórum competente para discutir várias questões, incluindo a data-base 2017).
Neste instante, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, questionou sobre o fato de, até o presente momento, não haver sido constituído o Comitê Orçamentário de 1º grau previsto na Resolução 835/2016, que constitui o Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau – COPG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Sandra ressaltou que apenas o Comitê Orçamentário previsto na Resolução 834/2016, que Constitui o Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Segundo Grau – COSG, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, já foi constituído, com, inclusive, a Postaria de nomeação publicada.
Sandra lembrou que os sindicatos (SERJUSMIG e Sindojus) foram consultados pelo Sinjus sobre a indicação e, pela lógica, concordaram com a indicação da representação pelo Sinjus (por se tratar do orçamento do 2º grau). Porém, que o SERJUSMIG aguarda a oportunidade para indicar para o Comitê Orçamentário de 1º grau um servidor/dirigente sindical do 1º grau. O des. Carlos Henrique Perpétuo, neste instante, esclareceu ao presidente que essa reunião do dia 9/5 seria somente do comitê de 2º grau, mas que, em poucos dias, seriam tomadas as providências para publicação da Portaria pertinentente à constituição do Comitê Orçamentário de 1º grau.
Ao final da reunião, o presidente do TJMG reafirmou sua intenção em, na medida do possível, e mesmo diante dos problemas financeiros e políticos que o País atravessa, tentar superar dificuldades e atender às demandas dos trabalhadores da Casa.
Herbert Carneiro chegou a mencionar que uma de suas maiores aspirações é solucionar as pendências relativas aos escrivães e contadores (gratificação pela atividade de chefia) e que, se tivesse R$ 70 milhões disponíveis no momento, não pensaria duas vezes em fazê-lo.