Reunidos na AGE realizada pelo SERJUSMIG na sexta, 21, dezenas de trabalhadores da Justiça de 1ª Instância fizeram uma análise aprofundada sobre a conjuntura política que o país atravessa. Sobre as lutas estaduais, os Servidores discutiram, entre outras questões: a data-base e os auxílios (saúde e transporte), já sobre o cenário nacional, trataram sobre os ataques, simultâneos e impiedosos, aos direitos conquistados pela classe trabalhadora à base de muitas lutas e construídos ao longo de dezenas de anos. Ao final dos debates, decidiram:
– Em defesa da Data-Base 2016 da categoria, realizar manifestação na ALMG, no dia 25 de abril, às 13h30. Junto ao TJMG, frente aos riscos da aprovação do PLP343/2017, intensificar as discussões sobre a concessão dos auxílios saúde e transporte.
– Contra os ataques do Governo Federal aos direitos dos Trabalhadores, aderirão à Greve Geral Nacional, no dia 28/04. Em BH, a concentração será às 09 horas na Praça da Estação (caso haja alteração no local e horário da concentração, SERJUSMIG avisará aqui no site). Já no interior, a ideia é que os Servidores da Justiça que não puderem vir para o ato em BH se unam a outras categorias, fortalecendo o movimento em suas cidades ou regiões
A onda de ataques aos direitos dos trabalhadores está representada por vários projetos e ações, mas, principalmente por:
– A PEC 287/2017 (Reforma da Previdência) que promove o desmonte da previdência social. Se aprovada, obrigará trabalhadores que estão há dias de se aposentar a ter que trabalhar até 10 anos a mais; afasta quase que por completo o acesso da maioria a proventos integrais e à paridade – incluindo os que ingressaram no serviço público antes de 2003. Impede o direito à própria aposentadoria, por criar requisitos praticamente inatingíveis, de milhões de trabalhadores. (Leia a análise do consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata Araújo, sobre o texto da Reforma da Previdência);
– O PL 6.787/16 que promove a Reforma Trabalhista. Uma vez aprovado, permitirá que o que for acordado entre o patrão e o sindicato ou o trabalhador prevaleça sobre o que hoje é garantido em Lei; flexibilizará a jornada de trabalho, permitindo que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos; criará uma representação de trabalhadores com maior possibilidade de sofrer interferência do empregador; estimulará contratos precários: ampliará o contrato a tempo parcial; retirará a obrigação ainda que subsidiária dos contratos de terceirização; criará o contrato intermitente; regulamentará o teletrabalho por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho” (Leia estudo completo do DIAP sobre o texto da Reforma Trabalhista)
– O PLP 343/2017 que na prática é uma artimanha do Governo Federal para retornar com um projeto no qual havia sido derrotado pelo movimento organizado dos trabalhadores no ano passado (no antigo PLP 257/2016). O novo projeto resgata proibições de se realizar concursos, aumentar salários de servidores, conceder carreira (progressões e promoções) ou outros auxílios, pelos Estados que estão passando por dificuldade financeira e que portanto terão que recorrer a auxílio da União no refinanciamento de suas dívidas. O Fundo do Judiciário mineiro, por exemplo, que paga auxílios e indenizações, estará ameaçado em caso de aprovação deste PLP. O projeto também determina o aumento da contribuição previdenciária para no mínimo 14% e determina privatizações. (Conheça a análise sobre o projeto da terceirização, do economista e técnico do Dieese, Thiago Rodarte).
O resumo aqui exposto sobre o tamanho dos ataques, e as conseqüências deles nos direitos conquistados à custa de muitas lutas da classe trabalhadora não deixam dúvida de que motivos não faltam para todos os trabalhadores, de todos os segmentos, se engajarem nesta luta e fortalecerem a greve geral nacional do dia 28/04. No caso dos do Judiciário mineiro, devem fortalecer também o ato do dia 25/04 na ALMG em defesa da data-base.
Não cabem justificativas para ficar fora da luta! A greve é direito legítimo do trabalhador, consagrado na Constituição Federal. O SERJUSMIG está tomando todas as providências necessárias a garantir a legalidade da greve.
Leia aqui mais esclarecimentos sobre o ato em defesa da Data-Base, na ALMG, no dia 25/04.
Leia aqui orientações sobre a greve geral do dia 28/04.
Confira abaixo os documentos necessários e também sugeridos para adesão ao movimento: