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SERJUSMIG

TJMG nega emenda de auxílios

 

No último dia 3, dia em que os sindicatos fizeram um ato conjunto na ALMG em protesto contra o atraso de um ano no pagamento da data-base 2016, dirigentes do SERJUSMIG, Sinjus e Sindsempmg se reuniram com o 1º secretário da Mesa da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), para exporem ao parlamentar a indignação pelo fato de a Casa ainda não ter votado um projeto sequer em 2017, razão pela qual os PLs 3840/16 (Judiciário) e 3794/16 (MPMG) estão parados desde o ano passado, e ainda, exibir a ele o acumulado da perda inflacionária dos servidores, que já chega a 16%.

Na ocasião, os dirigentes disseram ao deputado que há um acordo com o presidente do TJMG para o envio de outros dois projetos de lei, prevendo a implementação dos auxílios saúde e transporte para os servidores, e Rogério Correia se comprometeu, então, a viabilizar a anexação dos projetos dos auxílios ao projeto da data-base, como uma forma de agilizar o pagamento dos auxílios e, assim, tentar minimizar as perdas acumuladas pelos servidores. A assessoria técnica do deputado imediatamente verificou os procedimentos regimentais e concluiu que não haveria entraves para a implementação dessa estratégia.

No mesmo dia, os sindicatos entraram em contato com a Secretaria Especial da Presidência do TJMG para verificar a possibilidade de o Tribunal acatar a anexação dos projetos dos auxílios ao PL da data-base, auxílios esses propostos pelo TJMG aos sindicatos em setembro do ano passado. Em resposta, a Secretaria respondeu que, uma vez consultado, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, optou por não enviar as emendas mas, sim, por manter sua posição inicial que seria a de aguardar estrategicamente a aprovação do PL 3840/2016 para, só então, encaminhar os PLs dos auxílios à ALMG.

Apesar disso, os sindicatos insistirão na tentativa de marcar uma reunião com o presidente, quando pretendem reforçar sua argumentação ou, se for o caso, entender melhor a fundamentação do TJMG para tal negativa, uma vez que não existem empecilhos externos ou internos para que essa medida seja acatada.