Direito Previdenciário
Em série de vídeos, o consultor do SERJUSMIG, advogado e especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel, apresenta as normas da nova Previdência de Minas Gerais, definidas após aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 04 de setembro de 2020.
Acompanhe e entenda as alterações!
Simulador COMPARE – 5.Salário de Contribuição no Contra Cheque
Neste vídeo o consultor do SERJUSMIG orienta como encontrar os dados de Salário de Contribuição no Contra Cheque, informação necessária para preenchimento no Simulador.
O advogado Diego Leonel explica o funcionamento do Simulador COMPARE, a fim de auxiliar os Servidores filiados ao SERJUSMIG na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar.
Simulador COMPARE – 4.Salário de Contribuição na Ficha Financeira
Neste vídeo o consultor do SERJUSMIG orienta como encontrar os dados de Salário de Contribuição na Ficha Financeira, informação necessária para preenchimento no Simulador.
O advogado Diego Leonel explica o funcionamento do Simulador COMPARE, a fim de auxiliar os Servidores filiados ao SERJUSMIG na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar.
Simulador COMPARE – 3.Análise Cálculos
Neste vídeo o consultor do SERJUSMIG orienta sobre a migração.
O advogado Diego Leonel explica o funcionamento do Simulador COMPARE, a fim de auxiliar os Servidores filiados ao SERJUSMIG na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar.
Simulador COMPARE – 2.Preenchimento do Formulário
Neste vídeo o consultor do SERJUSMIG orienta o correto preenchimento do Formulário.
O advogado Diego Leonel explica o funcionamento do Simulador COMPARE, a fim de auxiliar os Servidores filiados ao SERJUSMIG na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar.
Simulador COMPARE – 1.Apresentação e Cadastro
O advogado Diego Leonel explica o funcionamento do Simulador COMPARE, a fim de auxiliar os Servidores filiados ao SERJUSMIG na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar.
Neste vídeo o consultor do SERJUSMIG apresenta a ferramenta e orienta a realização correta do cadastro.
Vídeo 9: Dúvidas e esclarecimentos mais comuns sobre a Pensão por Morte
O advogado Diego Leonel, assessor do SERJUSMIG e especialista em Direito Previdenciário, fala sobre Pensão por Morte em mais um vídeo de sua série a nova Previdência Pública em Minas Gerais, após aprovação da Reforma.
Vídeo 8: Advogado Diego Leonel explica cumulação de benefícios após a Reforma da Previdência
Neste vídeo, fruto de parceria com o SERJUSMIG, o advogado e especialista em Previdência, Dr. Diego Leonel, explica as mudanças concernentes à cumulação de benefícios, após a Reforma da Previdência.
Vídeo 7: Como fica nova Previdência de MG – Pensão por Morte, Regra Geral
Óbitos ocorridos a partir de 14 de setembro de 2020 têm a forma de cálculo alterada. Caso o Servidor já fosse aposentado, a base de calculo é o valor total da aposentadoria; Caso o falecido fosse um Servidor ativo, a base é o valor que ele teria direito em caso de aposentadoria por incapacidade permanente. A partir daí, deve ser aplicada a cota familiar de 60% do valor. Entenda com detalhes no vídeo.
Vídeo 6: Como fica nova Previdência de MG – Conversão do tempo especial em tempo comum
Decisão do Supremo Tribunal Federal possibilita conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria. Neste vídeo da série promovida pelo SERJUSMIG sobre a Reforma da Previdência, o advogado e especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel aborda as implicações dessa mudança.
Vídeo 5: Como fica nova Previdência de MG – Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez)
O advogado e especialista Diego Leonel fala aos Servidores mais uma vez sobre as novas regras da Previdência de Minas Gerais. Desta vez, o tema será Aposentadoria por Invalidez, nomeada agora como Aposentadoria por incapacidade permanente.
Acompanhe o vídeo e conheça as mudanças após o dia 14 de setembro, quando entrou em vigor a Emenda à Constituição do Estado 104/2020.
Vídeo 4: Como fica nova Previdência de MG – Novas regras para a aposentadoria voluntária
Em mais um vídeo sobre a Previdência Pública de Minas Gerais após a Reforma, o advogado e especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel aborda a Aposentadoria Voluntária. Antes da reforma da Previdência, os proventos eram calculados com base na regra da proporcionalidade.
Pela Emenda à Constituição do Estado 104/2020, passam a ser exigidos do servidor 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício e cinco no cargo. Os proventos deixam de ser proporcionais e passam a ser calculados com base em 60% da media das contribuições mais 2% por cada ano que ultrapasse o tempo de contribuição. No vídeo, o advogado explica as mudanças com exemplos.
Vídeo 3: Como fica nova Previdência de MG – Regra de Transição por Pedágio
Em mais um vídeo, o especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel explica a Regra de Transição do Pedágio, definida na Emenda à Constituição do Estado (EC) nº 104/2020, promulgada no dia 14 de setembro.
Válida para todos os Servidores atuais, a nova regra exige que o trabalhador cumpra a idade e tempo de contribuição exigidos. No entanto, é preciso também cumprir um ‘pedágio’ de 50% do tempo de contribuição que faltava até o dia 14 de setembro deste ano para completar a meta total. Entenda a regra e tire suas dúvidas no vídeo.
Vídeo 2: Como fica nova Previdência de MG – Regra de Transição por Pontuação
Neste vídeo, o advogado Diego Leonel analisa as normas da Previdência de MG após a promulgação da Emenda à Constituição do Estado (EC) nº 104/2020, no dia 14 de setembro. Diego explica a Regra de Transição nº1 para aposentadoria, a Regra de Pontuação, válida para todos os Servidores atuais.
Ele aponta que, além de 10 anos de Serviço Público e 5 anos no cargo, os Servidores têm obrigação de preencher os requisitos previstos, de idade, tempo de contribuição e pontuação. Entenda as novas regras no vídeo.
Vídeo 01: Como fica nova Previdência de MG – Contribuição Previdenciária dos Aposentados
O advogado, especialista em Direito Previdenciário e consultor do SERJUSMIG Diego Leonel inicia hoje uma nova série de vídeos com as normas da nova Previdência de Minas Gerais, definidas após aprovação na ALMG, no dia 04 de setembro de 2020. Acompanhe e entenda as alterações!
Neste primeiro vídeo, o consulto explica as mudanças na Contribuição Previdenciária dos Aposentados. Com a nova Previdência em vigor, o aposentado contribuirá sobre a parcela que supere três salários mínimos, cuja alíquota respeitará a progressividade de 11 a 16%, a depender da faixa salarial.
Outra alteração é na isenção dobrada de incidência da contribuição previdenciária, que já valia para os Servidores que possuem doença incapacitante e se estende para aqueles com deficiência.