Durante o 4º Encontro de Comunicação da FENAJUD, sediado no último final de semana pelo SERJUSMIG e o SINJUS-MG, o SERJUSMIG lançou um vídeo no qual busca alertar toda a sociedade para a grave situação envolvendo processos movidos, ainda em 2015 e que continuam em tramitação, pelo então presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, e pela AMAGIS contra o sindicato e sua presidente, na condição de pessoa física, e, em especial, os processos movidos, tanto na esfera civil, quanto administrativa, também pelo então presidente, contra 10 trabalhadores do Judiciário mineiro.
No vídeo, o SERJUSMIG denuncia a existência dos processos e alerta para o fato de a situação representar, na prática, a ameaça ao exercício do movimento sindical, ao direito de reivindicação e luta das entidades sindicais e dos trabalhadores, e, pior ainda, a toda a sociedade, na medida em que busca punir aqueles que nada mais fizeram do que exercer um direito consagrado na Constituição Federal: o direito à Liberdade de Expressão.
Os mais de 20 sindicatos dos trabalhadores do Judiciário nos Estados presentes ao evento, bem como representantes da CTB que também compareceram ao Encontro, além de diversos jornalistas participantes, firmaram o compromisso de ajudar na divulgaçfzão e já o estão cumprindo. Hoje já é possível assisti-lo em páginas de parlamentares, sindicatos de todo o país, no site da Fenajud e em redes sociais, compartilhado por pessoas físicas.
No mesmo evento, o SERJUSMIG lançou também uma edição especial de seu SERJUSMIG Notícias, que trata especificamente da luta da entidade pela Liberdade de Expressão. A publicação traz um resumo de todo o caso envolvendo os processos. No jornal, constam ainda depoimentos dos advogados que estão fazendo a defesa da entidade, sua presidente e dos servidores, e também um resumo dos pareceres emitidos pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das maiores autoridades e expoente do Direito Administrativo e Público no Brasil, nos quais conclui, de forma veemente, que não houve ilicitude de nenhuma espécie, por nenhuma das partes processadas.
O vídeo e o lançamento da Edição Especial do jornal representam mais uma tentativa do SERJUSMIG em denunciar a toda a sociedade essa grave situação. Eles vêm se somar a diversas outras medidas já tomadas anteriormente pelo Sindicato, como a realização de dezenas de mobilizações e manifestações públicas, denúncias à OAB Federal e Mineira, denúncia à OIT – via Fenajud, bem como ao movimento sindical e social.
Diversos dirigentes e profissionais da comunicação presentes ao Encontro manifestaram total apoio e solidariedade ao SERJUSMIG, à sua presidente e aos Servidores processados, bem como o entendimento de que o fato representa, sim, uma ameaça ao movimento sindical e à liberdade de expressão, já que visa punir entidade, dirigente e trabalhadores por tão e simplesmente reivindicarem seus direitos legítimos e divulgar dados públicos. E com esse espírito, saíram do Encontro de comprometendo a se engajarem nessa luta!
Entre nessa luta e ajude você também a compartilhar o vídeo, que pode ser acessado aqui.
Leia e compartilhe também a edição especial “Liberdade de Expressão” do SERJUSMIG Notícias.