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SERJUSMIG

Órgão Especial não aprecia implementação da Lei 20.865 e aprova opção por redução de jornada

 

Prevista para ser votada hoje pelo Órgão Especial, a minuta que regulamenta a implementação a Lei 20.865 (Escrivães e Contadores) foi retirada de pauta após pedido de vista do desembargador Wanderley Salgado de Paiva.

O SERJUSMIG já está trabalhando para que ela volte à pauta da próxima sessão do Órgão, que acontecerá no próximo dia 25 de outubro e, assim, evite ainda mais atrasos que tanto têm prejudicado os Substitutos desde 2013.

O Sindicato aconselha a todos os Servidores que conhecem desembargadores membros do Órgão Especial que tentem sensibilizá-los quanto a essa questão tão urgente para as categorias.

Redução de jornada

Na sessão de hoje do Órgão Especial, foram aprovadas alterações na Resolução 794/2015 que possibilitam que servidores que tomaram posse no TJMG cumprindo, por força da citada Resolução, jornada de 8 horas diárias, possam fazer a opção pela redução de jornada para 6 horas.

O SERJUSMIG ainda não teve acesso à minuta, mas, tão logo esteja ciente de seu teor, publicará todas as informações.

Foto: Renata Caldeira/Arquivo TJMG