Dia 17 de junho marca o Dia do Servidor Público Aposentado. Essa data representa uma celebração aos trabalhadores que fizeram o funcionalismo cumprir sua missão, mas também lembra que nada é possível sem a força e a luta desses servidores e dessas servidoras. Ainda é necessário batalhar por direitos básicos, reconhecimento e valorização, mas é essencial relembrar as conquistas que só se tornaram realidade com as cobranças e a pressão dos trabalhadores em período laboral e aposentados.
O SERJUSMIG trabalha constantemente pela manutenção e conquista de direitos dos servidores e servidoras aposentados, parte substancial da força da luta sindical. Atualmente, são diversas pautas que afetam também os servidores que já se aposentaram, além de questões específicas dessa parcela da categoria. Um desses exemplos é a data-base, direito que está atrasado.
“Muitos aposentados nos questionam diariamente nos contatos do sindicato, no WhatsApp e nas redes sociais. E eles estão corretíssimos. Precisamos das cobranças dos trabalhadores, mas somos mais fortes quando nos unimos para pressionar o verdadeiro responsável, o nosso empregador, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
A luta pela implementação da data-base 2025, pagamentos dos retroativos, data-base 2026 e a recomposição das perdas históricas é uma prioridade dos trabalhadores, das trabalhadoras e do sindicato, formado por eles. Seguimos contando com esses servidores que trazem experiência e força para a luta. Estar ao lado dos aposentados e aposentadas demonstrando a coletividade e a potência da categoria é uma honra e um instrumento essencial para a luta sindical”, diz Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Veja algumas das principais pautas atuais que afetam os servidores aposentados.
– Lutas
- Recomposição salarial: mesmo aprovada, a data-base 2025 segue sem implementação ou previsão de pagamento do retroativo;
- Extinção da contribuição previdenciária dos Servidores Aposentados: discussão e luta pelo fim dessa tributação via PEC 06/2024 (PEC Social). O Sindicato trabalha pelo apensamento da PEC Social à PEC 555/2006 juntamente com entidades integrantes do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
- Inclusão no Tribunal de Justiça: o SERJUSMIG luta para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais inclua os aposentados nos projetos de saúde. Em dezembro de 2024, o sindicato oficiou o TJMG pela ampliação da campanha de vacinação a fim de alcançar os servidores e servidoras aposentadas. Já em julho de 2025, após o anúncio da adesão do Tribunal à plataforma de bem-estar WellHub, a entidade solicitou a inclusão dos servidores que terminaram seu período laboral no projeto, já que dedicaram anos de sua vida à prestação jurisdicional e também precisam cuidar da saúde. Nenhum dos dois pedidos – reiterados regularmente – foram respondidos pelo TJ, mas o SERJUSMIG segue na luta.
– Conquistas
- Ampliação das faixas e reajuste no auxílio-saúde: Após muita luta dos sindicatos, foi aprovada a lei que possibilitou a criação de novas faixas etárias para o direito. O SERJUSMIG e os demais representantes da categoria pressionaram o TJMG por reajustes que tornassem o valor digno com campanhas nas redes sociais e nas ruas, como o projeto “Auxílio-Saúde Digno Já” e “Auxílio-Saúde Digno para Todos”.
O direito passou a contar com nove faixas-etárias e foi atualizado com reajuste histórico, chegando a 162%. A luta sindical também foi responsável por cobrar o TJ para que a norma do Conselho Nacional de Justiça fosse respeitada e fosse implementado o adicional de 50% para servidores acima de 50 anos. A luta sindical continua para implementação do direito aos servidores que possuem doenças graves, deficiências ou dependentes nessas condições.
Essa conquista só foi possível com muita força coletiva, inclusive dos aposentados e aposentadas. Marta Regina Lima Fonseca, servidora aposentada, participou da luta pela aprovação da Lei estadual 25.367/2025 e fez um apelo aos colegas: “Eu espero que os colegas venham reforçar essa luta, que é muito importante para nós. Então, eu conto com a presença de todos nas próximas.”
- Férias prêmio indenizadas no ato da aposentadoria: Também uma conquista da luta sindical, o pagamento das férias-prêmio no ato da aposentadoria feito na via administrativa foi de imensa importância. Essa luta tornou possível que esses trabalhadores pudessem se aposentar tranquilos, sabendo que receberiam o direito sem necessidade de judicialização.
- Devolução do IR descontado indevidamente sobre juros da URV: A restituição da cobrança indevida de imposto de renda sobre os juros de URV foi uma conquista da luta sindical. O valor foi totalmente quitado pelo TJMG após muitas cobranças nas mesas de negociação, mas a injustiça foi corrigida graças à força dos trabalhadores unidos.
- Juros e correção monetária dos pagamentos feitos com atraso: no dia 20 de agosto de 2024, em audiência realizada na sede do TJMG, o acordo das datas-bases de 2014 a 2017 foi uma conquista de ações judiciais de iniciativa dos sindicatos e do trabalho de negociação dos representantes da categoria. Com a realização de quatro audiências, foi possível a solução administrativa junto ao Tribunal. No primeiro dia útil de setembro, os servidores viram o pagamento direto no contracheque.
Entretanto, o impacto da quitação desse passivo vai além da questão financeira. Esse acordo abriu portas e criou um precedente importante para que o Tribunal de Justiça pagasse os juros e correções monetárias dos direitos atrasados pela via administrativa. Isso possibilitou o pagamento também dos juros e correção monetária dos anos de 2018 a 2021 em dezembro de 2025 e dos passivos de 2022 e 2023 em maio de 2026.
Núcleo de Aposentadas e Aposentados do SERJUSMIG: 11 ANOS
O Núcleo de Aposentadas e Aposentados do SERJUSMIG (NAS) foi criado no dia 19 de junho de 2015, buscando incluir as servidoras e os servidores aposentados nas atividades do Sindicato; incentivar a ressignificação do período pós-laboral como oportunidade de autocuidado, saúde e ressocialização; e proporcionar espaços de união e a continuidade na luta por direitos.
Completando 11 anos, o NAS conta com a participação intensa das trabalhadoras e trabalhadores aposentados, que veem na entidade um apoio ao novo momento da vida.
A diretora social, Ana Maria Bertelli, fala sobre a importância do NAS para os membros e deles para o Núcleo: “O NAS traz um propósito e um pertencimento aos servidores aposentados que o compõem. Criamos novamente um vínculo com colegas queridos, mas mais ainda com a luta sindical. Estar dentro do sindicato e participando dos debates é essencial para os servidores e servidoras aposentadas, que muitas vezes se sentem escanteados pelo TJMG. Por isso, convido com carinho esses trabalhadores e trabalhadoras para não só participar no NAS, mas também participar dos eventos do sindicato e da luta. Fiquem atentos ao site, às convocações, às divulgações de eventos, às votações. A gente tem que cobrar sim, mas precisamos também fazer parte do SERJUSMIG.”
Conheça as principais ações do Núcleo e venha fazer parte dessa história!
– Participação efetiva na luta
O SERJUSMIG, por meio do NAS, se compromete não só com a missão de informar os trabalhadores aposentados, mas com a inclusão destes na luta. O Núcleo conta com grupos de WhatsApp e informativos especializados para deixar os aposentados e aposentadas sempre informados das convocações e das principais pautas do sindicato. Participe ativamente das lutas e reforce a unidade da categoria!
– Formação e Organização
Atualizações sobre a pauta da categoria e formação política, bem como a promoção de espaços de educação financeira, organização pessoal e modo de vida permeiam as palestras e encontros realizados constantemente pelo NAS.
– Coral
O canto como formação humana, terapia e interação. Pensando nisso, em 2024, o SERJUSMIG lançou o coral “NAS Em Canto”, enriquecendo ainda mais sua política cultural. Os ensaios acontecem todas as semanas, na sede do sindicato, em BH.
– Viagens
Os participantes do Núcleo têm a oportunidade de conhecer pontos turísticos de Minas Gerais, do Brasil e até internacionais, em grupos de viagens com valores especiais e planejamento garantido.
Para saber mais, entre em contato:
Whatsapp: (31) 99513-6592
(31) 3025-3523
nas@serjusmig.org.br / nas.izabel@serjusmig.org.br
E o SERJUSMIG reafirma: aposentadoria não é sinônimo de esquecimento. Ainda que seja um dia de celebração, o 17 de junho se tornou símbolo de reivindicação por reparação e inclusão.
Viva os servidores e servidoras públicos aposentados!
Núcleo de Aposentadas e Aposentados SERJUSMIG
Aposentados, sim, Inativos, NUNCA!