Baseado no princípio da isonomia, o SERJUSMIG reiterou via ofício a solicitação de extensão da carteira funcional aos servidores e servidoras aposentados. O Ofício n° 34/2026 apresenta a demanda de alteração do texto da Portaria 6530/PR/2024, de modo a prever, expressamente, o servidor aposentado como público alvo destinatário da emissão do documento oficial de identificação funcional.
Atualmente, os servidores aposentados não têm acesso ao documento, enquanto os magistrados que já finalizaram o seu período laboral ainda podem contar com a identificação oficial. A demanda do SERJUSMIG preza pela isonomia entre os magistrados e servidores.
“Servidores que dedicaram suas vidas à prestação jurisdicional e foram a base do Tribunal de Justiça por anos agora se sentem abandonados e ignorados pelo Órgão. Essa situação não pode seguir. Não há razão para distinguir magistrados e servidores no ato de identificação funcional, portanto, estamos apenas pedindo isonomia, já que o texto não demonstra razoabilidade”, afirma a diretora social do Sindicato, Ana Maria Bertelli.
O SERJUSMIG também reforça no ofício que a diferenciação e exclusão dos servidores aposentados vem ocorrendo também em outras demandas. “Em medidas importantes para essa parcela da categoria, eles foram excluídos. Duas conquistas na área de saúde e bem-estar não foram estendidas aos aposentados e estamos cobrando que isso seja reconsiderado. A campanha de vacinação e o acesso à plataforma de bem-estar (WellHub) deve incluir os servidores aposentados e seguimos lutando por isso”, reforça o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
A entidade segue acompanhando e lutando pelos direitos dos servidores e servidoras aposentados, em respeito aos anos de serviço prestado e com a certeza de que sem esses trabalhadores, a luta fica incompleta e enfraquecida. Os aposentados são parte indispensável do SERJUSMIG, da luta sindical e precisam ter seus direitos respeitados.
NAS
Aposentados sim, Inativos nunca!