Foi aprovado em 1° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4966, da Data-Base 2025. O PL já está também pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) na sessão desta quarta-feira, 25, às 10h15.
O SERJUSMIG esteve presente na votação e a força dos trabalhadores deixou clara a importância da pressão. O projeto foi aprovado em 1° turno sem votos contrários. Logo após a aprovação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez uma fala sobre os sindicatos e a necessidade da luta dos servidores por direitos.
Agora, a matéria segue para apreciação em 2° turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pautada nesta quarta-feira (25). A expectativa é que o PL retorne ao Plenário para votação em 2° turno na quinta-feira, às 10h. A data-base ainda requer sanção governamental antes de ser implementada.
“A presença da categoria e a mobilização dos trabalhadores é indispensável para a aprovação célere da data-base. O atraso não pode continuar e demonstrar a força dos servidores também pressiona o TJMG para que a implementação da recomposição não seja protelada quando o projeto virar lei. Contamos com a presença dos nossos colegas na luta por esse direito essencial”, convoca o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
As despesas com transporte e alimentação serão reembolsadas de acordo com as regras da entidade. Para informações consulte a funcionária Elexsandra, nos contatos: (31) 99758-4348 (WhatsApp) | (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
O que: Apreciação do PL da Data-Base 2025 na CFFO
Quando: Quarta-feira, 25 de março, às 10h15
Onde: ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, BH-MG
SERJUSMIG
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