O Projeto de Lei (PL) 4966/2025, da Data-Base 2025, está na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (24), na Sessão Ordinária das 14h. A mobilização da categoria é essencial.
Após um longo dia de pressão dos sindicatos, a proposta foi aprovada nas três comissões necessárias (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) no dia 18 de março, com presença de servidores e dirigentes sindicais na Casa Legislativa.
Os sindicalistas destacam a necessidade de que a tramitação ocorra de maneira célere, tendo em vista que já há atraso de quase um ano no cumprimento da Lei da Data-Base (Lei Estadual 18.909/10), que fixa a recomposição das perdas salariais do período de 01/05 de um ano a 30/04 do ano subsequente. Para a Data-Base 2025, esse valor corresponderia a 5,53%.
A matéria precisa ser aprovada em 1° turno no Plenário, voltar para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois ser aprovada em 2° turno no Plenário. A data-base ainda requer sanção governamental antes de ser implementada.
“A presença da categoria e a mobilização dos trabalhadores é indispensável para a aprovação célere da data-base. Contamos com a presença dos nossos colegas na luta por esse direito essencial”, convoca o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
As despesas com transporte e alimentação serão reembolsadas de acordo com as regras da entidade. Para informações consulte a funcionária Elexsandra, nos contatos: (31) 99758-4348 (WhatsApp) | (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
O que: Apreciação do PL da Data-Base 2025 no Plenário
Quando: Terça-feira, 24 de março, às 14h
Onde: ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, BH-MG
SERJUSMIG
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