Na manhã desta quarta-feira (18), o SERJUSMIG e os demais sindicatos da categoria participaram da reunião da Mesa de Negociações Permanente junto à administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As entidades cobraram definições sobre diversas pautas dos servidores e servidoras, buscando resoluções para as demandas, especialmente com a proximidade do fim da gestão atual.
Os dirigentes representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS-MG reforçaram as reivindicações da categoria, destacando as questões mais urgentes dos trabalhadores.
Além de cobranças sobre carreira, condições de trabalho, segurança no exercício da função e o cumprimento dos direitos, os sindicatos também cobraram definições sobre os pagamentos devidos aos servidores.
“A luta é árdua e precisamos seguir com as negociações, nas reuniões da Mesa e no cotidiano sindical. Muitas vezes, esse trabalho diário fica invisível, mas seguimos indo ao Tribunal, buscando informações e cobrando da administração definições. É essencial lembrar que as pautas são tema de luta todos os dias, não só na Mesa”, adiciona a vice-presidente do SERJUSMIG Melissa Caldeira.
Remoção 01/2025
O SERJUSMIG cobrou que o Tribunal reconsidere as remoções indeferidas, já que, além da trava que limita inscrição dos servidores para as comarcas que não estão em déficit (segundo a Resolução 219), no resultado deste certame, diversos servidores tiveram a solicitação indeferida sem a análise específica caso a caso.
“Estamos lutando pelo fim da trava e, infelizmente, existe uma resistência do TJMG para a retirada desse instrumento. Agora, além dessa questão que impossibilita que diversos servidores sequer se inscrevam, também precisamos cobrar que não retornemos à lógica de indeferimento em massa que existia anteriormente nas remoções”, reforça Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Segurança para os servidores que cumprem diligência
O SERJUSMIG protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais no final do mês de fevereiro, solicitando a implementação de medidas de segurança aos Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos. Durante a reunião, os dirigentes afirmaram que essa é uma solicitação urgente que precisa ser respondida pelo Tribunal.
O Grupo de Trabalho que discutiu especificamente medidas de segurança para os Oficiais de Justiça teve encaminhamento e implementou mudanças concretas. Porém, o GT que tratava das necessidades de segurança dos demais cargos que cumprem diligência realizou apenas uma reunião, após à qual os trabalhos do grupo não tiveram seguimento.
Os representantes do SERJUSMIG permanecem na luta pela segurança desses servidores e solicitaram novamente que seja feita outra reunião do GT, abordando a situação.
O SERJUSMIG também cobrou novamente que os valores pagos no cumprimento de diligências seja revisado, solicitando providências urgentes diante das consequências causadas pela nova sistemática da verba indenizatória de transporte para Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude.
Férias Prêmio
O SERJUSMIG obteve do TJMG a confirmação de pagamento de 30 dias de férias-prêmio para os servidores que tiveram o pedido indeferido até o fim do último ano. Conforme praxe, será efetuado o pagamento de um período neste mês de março.
Indenização de Plantões
O TJ seguirá com a atual sistemática de pagamento de indenização de plantões, creditando 10 dias no próximo contracheque para os servidores que possuem saldo de exercícios anteriores.
Concurso
O SERJUSMIG cobrou novamente a nomeação das vagas restantes apontadas no edital do concurso 01/2022. Além disso, o sindicato reforçou a solicitação de novas nomeações para os cargos que os candidatos nomeados não tomaram posse e ainda a inclusão de trabalhadores nos postos que vagaram desde a publicação do edital.
O SERJUSMIG informou ao Tribunal que a Comissão de Aprovados do concurso 01/2022 irá realizar uma manifestação por nomeações no próximo dia 25 e o presidente da entidade defendeu que a administração receba em reunião os representantes da comissão e os dirigentes sindicais para debater as demandas dos candidatos.
Perda histórica da categoria
Com a luta pela tramitação da data-base 2025, o SERJUSMIG também apurou que algumas categorias do funcionalismo público pautaram a perda histórica salarial dos trabalhadores. O SERJUSMIG, ao lado dos sindicatos dos servidores do TJMG, vem cobrando a recomposição dessa perda anualmente, entretanto, sem retorno do Tribunal.
Durante a reunião, os representantes dos servidores pautaram a perda histórica (que hoje chega a 10,53%) e argumentaram que outras categorias tiveram êxito na luta. A demanda deve ser discutida novamente quando for oficializado o índice da data-base 2026, na segunda quinzena de maio.
PV 2024
Em fevereiro de 2026, foi divulgada a lista preliminar das inscrições da Promoção Vertical de 2024. O SERJUSMIG trouxe ao Tribunal a preocupação dos servidores com o número de vagas, principalmente devido ao limite imposto pela lei.
“Estamos na luta constante pelo fim do limite de vagas, pois entendemos que, apesar de serem necessárias outras modernizações e simplificações na Promoção Vertical, o limite legal cria um obstáculo desnecessário. Já possuímos restrições financeiras e orçamentárias, tornando a limitação legal apenas mais uma dificuldade para os trabalhadores que se qualificaram para o processo”, reforça a vice-presidente do sindicato Yara Vilaça.
Foi acordado durante a Mesa de Negociações a realização de uma reunião específica sobre o tema da PV 2024, a fim de buscar soluções para um possível imbróglio.
Mudanças na carreira
O SERJUSMIG cobrou do TJMG celeridade no reposicionamento dos servidores em relação à recente alteração na promoção horizontal.
Regulamentação da Opção pela Jornada de 8h
O Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas teve a sua terceira reunião realizada em novembro a Administração desfez, unilateralmente, todo o consenso construído anteriormente. O retrocesso gerou um impasse que, no momento, exige a participação do presidente do TJ visando novo acerto sobre o procedimento de opção pela jornada de trabalho de 8h diárias pelos servidores do TJMG.
O SERJUSMIG reivindica uma nova reunião e o envio da minuta que apresenta a proposta de critérios trazida pelo Tribunal.
Regulamentação 50% Auxílio-Saúde
Com a aprovação das novas faixas do auxílio-saúde e a implementação das mudanças, o SERJUSMIG requisitou que a administração regulamente de forma célere o adicional de 50% no auxílio-saúde nos casos que os servidores ou algum dependente deles, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave.
O sindicato também questionou o TJ sobre a retroatividade do direito, já que ele foi implementado pelo Tribunal no mês de fevereiro.
Regulamentação da unificação das especialidades do cargo Oficial Judiciário
O SERJUSMIG cobrou definição e regulamentação da unificação das especialidades do cargo de Oficial Judiciário. A minuta da resolução que trata dessa mudança na carreira foi aprovada pelo Órgão Especial em maio de 2025 e ainda carece de regulamentação interna.
Juros e correção monetária – Datas-Bases de 2022 a 2024
O Sindicato também reivindicou uma previsão de data para o pagamento dos valores devidos referentes aos juros e correções monetárias das datas-bases dos anos de 2022, 2023 e 2024. O Tribunal informou que os cálculos estão sendo finalizados.
Participações
Além da participação do presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a Administração do TJMG foi representada pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, pelo secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e pelos assessores da Presidência Renato Cardoso Soares e Gutemberg José Leite Junqueira.
O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e pelos vice-presidentes, Rui Viana, Yara Vilaça e Melissa Caldeira; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Felipe Rodrigues, e pelo diretor administrativo, Alexandre Pires; o SINDOJUS/MG, pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart.
SERJUSMIG
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