Atento aos gastos com deslocamento dos servidores em efetivo exercício no Judiciário estadual, o SERJUSMIG protocolou dois importantes ofícios junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No primeiro, o sindicato solicita majoração do auxílio-transporte. No segundo, atualização das diárias de viagem e fixação e atualização do fator indenizatório por quilômetro rodado.
Auxílio-transporte
Por meio do Ofício 11/2026, o sindicato reivindica a majoração do valor do auxílio-transporte. Atualmente, o auxílio pago aos servidores é de R$399, mas as variações em tarifas de transporte coletivo, nos preços dos combustíveis e nos custos de manutenção veicular, entre outros encargos, tornam o valor praticado pelo TJMG insuficiente para cobrir as despesas suportadas pelos trabalhadores.
No requerimento apresentado, o SERJUSMIG recorda que, graças à Lei estadual 24.263/2022, que retirou as travas dos auxílios saúde e transporte, essas verbas poderão ser revistas por ato do Tribunal, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, ainda que acima da inflação.
Despesas em viagens
No Ofício 14/2026, o sindicato solicita a definição do valor da indenização por quilômetro rodado em viagens a trabalho e que o novo valor leve em conta a variação dos custos operacionais suportados pelos servidores.
O SERJUSMIG também cobra que as diárias sejam revistas e atualizadas, considerando os preços atuais de hospedagem, alimentação e deslocamentos urbanos nas diversas regiões de Minas Gerais, em outros estados e no exterior.
“Estamos à disposição para contribuir com estudos técnicos e levantamento de dados que subsidiem a análise orçamentária e financeira necessária à implementação das medidas ora pleiteadas. O último reajuste ocorreu em março de 2024. Portanto, os valores estão sem nenhum tipo de revisão há quase dois anos”, ressalta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
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