O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão nesta quarta-feira, 10, aprovou o anteprojeto da Data-Base 2025. O documento contempla o índice integral da inflação acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025, correspondente a 5,53%.
O texto agora segue para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme pactuado na Mesa de Negociações com os sindicatos da categoria, onde precisa ser votado em três comissões permanentes (Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública).
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue para votação em primeiro turno no Plenário e retorna para aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciado em segundo turno no Plenário. Após aprovado, com a sanção governamental, o projeto torna-se lei.
“A partir do momento que o PL for para a Assembleia, é necessária a presença dos servidores durante toda a tramitação, nas comissões e no plenário. As votações lá funcionam com a pressão do povo, dos trabalhadores, e juntos vamos garantir uma aprovação célere”, convoca Alípio Braga, diretor do SERJUSMIG.
Como sempre, foi a luta que conquistou a DB 2025
“O Tribunal está acostumado a pagar os direitos dos servidores com atrasos, fazendo com que o sindicato e a categoria tenham que lutar pela recomposição e, depois, pelos juros e correções”, lamenta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O diretor sindical destaca que o atual presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se comprometeu a enviar o PL para a Assembleia dentro do ano de referência. “É uma questão legal e de previsibilidade: os servidores seguem sem poder se planejar, pois não existe um cronograma definido para pagamentos de direitos já assegurados”, completa Eduardo.
O SERJUSMIG segue acompanhando o andamento do Projeto de Lei da data-base, e irá comunicar aos servidores e servidoras a cada novo passo do processo. Mas é preciso relembrar que a participação da categoria ocupando as cadeiras da Assembleia é essencial para um resultado positivo. Por isso, solicitamos que os colegas estejam atentos às convocações do sindicato. Seguimos em luta!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer