Na última semana, em uma ação articulada com órgãos de segurança pública e Conselho Tutelar, o Comissariado da Vara da Infância e Juventude de Araguari atuou na fiscalização de motéis, hotéis, pousadas, bares, restaurantes e pontos às margens de rodovias. Esses locais são frequentemente associados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A operação, que repercutiu em grandes meios de comunicação, contou com o trabalho de comissários do Poder Judiciário estadual e de outros servidores públicos, vinculados às polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, da Receita Estadual, além de conselheiros tutelares.
Graças a esse trabalho conjunto, uma adolescente de 16 anos foi resgatada em situação de risco em um dos estabelecimentos vistoriados. Ela havia migrado do Pará para Minas Gerais com um rapaz e estava evadida da escola. O Conselho Tutelar encaminhou a menina a uma moradia provisória, até que o caso tivesse uma resolução definitiva.
“Essa operação evidencia a importância do trabalho dos servidores públicos na defesa da infância e adolescência. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de segurança para os comissários, visto que mostra sua exposição à possibilidade de contato com criminosos e situações de conflito”, observa o comissário Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
Comissários em foco
Rui representa o sindicato no grupo de trabalho (GT) instituído para proporcionar mais segurança a servidores que cumprem diligências externas. A criação do GT, com a representação de comissários, assistentes sociais e psicólogos, é fruto do trabalho sindical. Afinal, no início, a Administração se dispunha a examinar apenas a situação dos Oficiais de Justiça.
A atuação sindical nessa pauta é anterior à criação do GT. Um exemplo é a solicitação feita em 2023, ao lado dos demais sindicatos, para que o Tribunal alterasse a redação da Lei estadual 10.856/92 e da Portaria nº 2.653/11, de modo a garantir o adicional de periculosidade no percentual de 40% sobre o PJ-28 para comissários e outros servidores que cumprem diligências externas.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 09/2023
Em 2025, a partir do diálogo com os sindicalizados, a pauta foi atualizada. No lugar do percentual de 40% sobre o PJ-28, os sindicatos passaram a pautar o percentual de 40% sobre o padrão de vencimento do servidor, conforme defendido no Ofício Conjunto 02/2025.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 02/2025
Com o objetivo de conduzir os trabalhos do GT de maneira participativa, fazendo uma escuta ativa dos trabalhadores, no primeiro semestre de 2025, o SERJUSMIG disponibilizou o e-mail ocorrenciaderisco@serjusmig.org.br para envio de depoimentos. Dezenas de relatos foram acolhidos por meio desse canal. Além disso, o sindicato criou o Boletim de Ocorrência de Risco no Trabalho para mapear situações de violência e risco no trabalho externo.
Com base nas informações levantadas junto aos sindicalizados, em julho deste ano, o sindicato elaborou um plano de ação, com a colaboração das servidoras Fernanda Dourado de Souza, comissária da infância e da juventude, Carla Alexandra Pereira, assistente social, e Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga. O plano apresenta medidas de promoção da segurança nas diligências, distribuídas em 12 eixos:
1. Realização de estudo técnico contínuo sobre riscos em diligências externas.
2. Promoção de capacitações periódicas em segurança e gestão de risco.
3. Distribuição técnica e criteriosa de equipamentos de proteção individual.
4. Implementação de sistema de georreferenciamento e mapeamento de áreas de risco.
5. Elaboração de protocolos específicos para diligências de alta complexidade.
6. Formalização de cooperação com a Polícia Militar de Minas Gerais.
7. Criação de canal estruturado de interlocução com o Gabinete de Segurança Institucional do TJMG.
8. Instituição de programa/política institucional de apoio psicológico permanente.
9. Avaliação criteriosa da utilização de veículos oficiais identificados ou descaracterizados.
10. Revisão da base de cálculo do adicional de periculosidade para 40% sobre padrão de vencimento do servidor.
11. Disponibilização de veículos oficiais com motoristas para todas as comarcas.
12. Autonomia técnica na definição da estratégia de intervenção.
A implementação do plano tem sido defendida em reuniões no Tribunal e por meio do Ofício 58/2025, protocolado no mês de julho.
A segurança dos Comissários da Infância e da Juventude também foi discutida pelo sindicato em reportagem especial da série “Diligência Externa: Uma jornada de risco e violência”, desde a ótica dos próprios trabalhadores.
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Conforme apontou a reportagem, o quadro efetivo do TJMG conta com número insuficiente de comissários. “Por isso, lutamos pela realização de concursos públicos e a nomeação de aprovados em concurso vigente. Trata-se da forma mais eficaz de reduzir a sobrecarga, melhorar o atendimento e promover o direito dos jurisdicionados, como crianças e adolescentes, que tanto necessitam do trabalho dos comissários”, afirma Rui Viana.
Foto: Divulgação/TJMG
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