Na calada da noite, 52 parlamentares aliados de Zema (Novo) aprovaram em 1º turno a PEC 24, popularmente conhecida como PEC do Cala Boca. A proposta, se passar em segundo turno na Assembleia Legislativa, subtrairá da população mineira o direito de decidir sobre uma de suas principais fontes de riqueza e bem-estar: a Copasa. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5).
A estatal, altamente lucrativa e cobiçada por especuladores da Faria Lima, é referência internacional nos serviços de água potável e tratamento de esgoto, além de repassar bilhões em dividendos a seus acionistas. O Estado de Minas Gerais, acionista majoritário, recebe a maior parte desse recurso, que então passa a compor o mesmo bolo orçamentário que paga os salários dos servidores, entre outras despesas vitais para o funcionamento da máquina pública.
Com a privatização, o único beneficiário será o comprador da Copasa, que terá mercado consumidor assegurado, já que água e esgoto são serviços indispensáveis, e toda a infraestrutura construída ao longo de décadas com investimentos públicos. Aos mineiros, além da perda de patrimônio, restarão tarifas cada vez mais altas, um atendimento precário e a perda de investimentos no serviço público. Atestam-no as inúmeras experiências de privatização do saneamento no Brasil e no mundo.
Experiência recente na história brasileira mostra como o trabalho de uma estatal como a Copasa vai além da prestação dos serviços pagos pela tarifa dos consumidores de serviços de água e esgotamento sanitário. A empresa mineira teve papel de destaque no atendimento às vítimas das inundações causadas pelo desequilíbrio ambiental no Rio Grande do Sul. A Copasa integrou a força-tarefa coordenada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no restabelecimento do sistema de abastecimento de várias cidades gaúchas. Com a empresa totalmente privatizada e atuando integralmente sob os ditames do mercado, essa finalidade social será preservada?
Para entender o assunto, o Prosa de Servidor de novembro recebe Eduardo Pereira, presidente do Sindagua [Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais]. O programa está disponível no YouTube e em seis plataformas de podcast.
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