A reunião entre os três sindicatos e a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta sexta (31), terminou com anúncios importantes para os servidores, fruto da luta sindical. No encontro de quase duas horas de discussão, o Tribunal confirmou o atendimento de pautas importantes a partir desta data. O destaque negativo foi a PV 2023. Abaixo, os principais resultados, conforme a data de atendimento das demandas.
Resultados da reunião
1. Para 31 de outubro:
- Publicação no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do ato de homologação da PV 2023.
- Abertura das inscrições para a PV 2024, bem como divulgação do cronograma do processo classificatório, conforme demandado pelos sindicatos.
2. Para o mês de novembro:
- Abertura, no dia 3 de novembro, do sistema de marcação de férias no Portal RH.
- Publicação de edital de remoção até o dia 7 de novembro.
- Encaminhamento de anteprojeto da data-base 2025 para tramitação interna no TJMG, com índice de 5,53%, para recomposição das perdas salariais do período de 01/05/2024 a 30/04/2025.
- Inclusão em folha deste mês, com quitação no dia 1º de dezembro, de valores devidos da data-base 2024, referentes às parcelas de janeiro a abril de 2025.
- Implementação e pagamento do passivo da PV 2023, na folha de novembro, com quitação no dia 1º de dezembro.
3. Para o mês de dezembro:
- Pagamento do 13º salário no dia 5 de dezembro.
- Pagamento dos juros e correções monetárias das datas-bases de 2018 a 2021 no dia 10 de dezembro. Ainda resta pagar os juros das datas-bases 2022 e 2023.
- Pagamento de juros e correções referentes à tabela de 8 horas também no dia 10 de dezembro.
- Pagamento da gratificação de férias no dia 15 de dezembro para os servidores com férias marcadas para janeiro de 2026.
- Encaminhamento do projeto de lei da data-base 2025 à Assembleia Legislativa.
4. Para o início de 2026
- Apresentação de proposta de majoração do auxílio-saúde, variando conforme as diferentes faixas etárias, possibilitadas pela aprovação da Lei estadual 25.367/2025, com reajuste substancial, sobretudo para as últimas faixas etárias. O pagamento dos novos valores será retroativo a 1º de janeiro de 2026.
- Após defesa insistente do SERJUSMIG, o TJ anunciou o pagamento das férias suspensas de 2025 para o início de 2026, seguindo a mesma sistemática adotada no último ano.
- O sindicato também pautou o pagamento dos plantões de 2025. Segundo a Administração, isso será feito no decurso de 2026, com quitação de até 10 dias por mês.
Discussão
O ponto mais controverso da reunião de quase duas horas foi a PV 2023. Não houve acordo entre a direção do TJMG e os sindicatos, que defenderam a promoção de mais candidatos e demonstraram tecnicamente a viabilidade dessa pauta, visto que nem todo o recurso de R$32,3 milhões disponível fora empregado. O Tribunal, por sua vez, contrapôs a demanda dos candidatos a outras pautas dos servidores, alegando limitações de natureza orçamentária.
“Sem dúvida alguma, foi o ponto negativo da reunião, visto que houve grande empenho da nossa parte e de colegas servidores que se candidataram à PV 2023 e fizeram, ao nosso lado, um grande esforço de convencimento do Tribunal, fundamentando sua demanda, e, lamentavelmente, não foram atendidos”, avalia Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Além disso, o SERJUSMIG questionou os representantes do TJ acerca do fim do limite legal de vagas em cada classe, sustentando a necessidade de uma solução no âmbito legislativo.
“Já pesam sobre a nossa carreira as limitações orçamentárias, bem como aquelas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não faz o menor sentido que continue havendo mais uma vedação, que funciona como uma bola de peso nos pés do servidor que busca se qualificar e almeja ascensão via PV”, argumenta Eduardo Couto.
Outro ponto contencioso diz respeito às remoções. O SERJUSMIG reafirmou seu posicionamento contra a trava estabelecida pelo Tribunal de Justiça, que impede a participação ampla dos servidores das diversas comarcas. Além disso, o sindicato cobrou uma regularidade mínima para a divulgação dos editais, buscando romper com a ausência de periodicidade dos últimos anos.
“Todos os servidores têm o direito de se inscrever no processo de remoção, avaliando-se cada caso com cuidado. A trava vigente prejudica o servidor lotado em comarcas deficitárias que precisa concorrer, mas é impedido, bem como o interesse público, visto que comarcas com sobrecarga de trabalho deixam de receber esse servidor. De resto, também já demonstramos ao TJ que a própria Resolução 219 permite que em comarcas com fração ideal ou até déficit de um servidor, possa haver o remanejamento”, observa Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
Próxima reunião
A mesa voltará a se reunir ordinariamente no início de 2026, em data ainda a ser definida. Todavia, a luta junto ao TJMG não cessa. “Toda semana, nos fazemos presentes no Tribunal, em diversas reuniões e por meio de ofícios, pautando permanentemente os interesses da categoria. E assim continuaremos, pois o trabalho sindical, muitas vezes invisível, não cessa com o encerramento do ano. Seguimos em luta!”, ressalta Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer